Contra o retrocesso na moderação de conteúdo da Meta e os ataques à regulação democrática do espaço digital

A Justiça Global se somou à iniciativa da Coalizão Direitos na Rede no manifesto-repúdio “Contra o retrocesso na moderação de conteúdo da Meta e os ataques à regulação democrática do espaço digital”. Até o início da tarde desta segunda-feira (13), mais de 170 organizações da sociedade civil brasileiro já tinham assinado o documento.

A carta está aberta para assinatura no site da Coalizão Direitos na Rede.

Além do documento, é prevista a construção de uma agenda de mobilizações e luta em defesa de uma regulação sobre as grandes plataformas digitais, que assegure direitos às pessoas, institua instrumentos de transparência sobre a moderação de conteúdos e as responsabilize pelos atuais danos e futuros riscos que seus sistemas acarretam e venham acarretar.

Leia a carta abaixo:

Contra o retrocesso na moderação de conteúdo da Meta e os ataques à regulação democrática do espaço digital

Nós, os signatários, manifestamos nosso mais veemente repúdio ao recente pronunciamento de Mark Zuckerberg, CEO da Meta, no qual ele anuncia medidas que representam um grave retrocesso na já problemática moderação de conteúdo nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. Sob o pretexto de “restaurar a liberdade de expressão”, as propostas delineadas não apenas colocam em risco grupos vulnerabilizados que usam esses serviços, mas também enfraquecem anos de esforços globais para promover um espaço digital um pouco mais seguro, inclusivo e democrático.

Zuckerberg propõe substituir checadores de fatos por um sistema de “notas comunitárias” (seguindo o modelo problemático do X) e pretende reduzir drasticamente filtros de moderação, priorizando apenas violações “graves” (sobre terrorismo, exploração sexual infantil, drogas e fraudes). Ou seja, a empresa sinaliza que não terá mais ações de moderação de conteúdos contra desinformação, discurso de ódio e outras políticas de proteção a favor das pessoas mais vulnerabilizadas. O CEO da Meta explicitamente admite aceitar os riscos de que essas novas políticas possam filtrar menos conteúdos nocivos do que as anteriores. 

Atualmente, já é notável ao redor do mundo serem falhas as Políticas de Moderação de conteúdo das redes da Meta, dando margem à práticas de violência de gênero, afetando a proteção de crianças e adolescentes, crescimento de grupos que propagam discurso de ódio e desinformação, além de outras violações de direitos humanos. As novas medidas propostas pioram a situação ao negligenciar os impactos reais dessas práticas de violência online, além de abrir caminho para a proliferação de conteúdos prejudiciais que desestabilizam sociedades e minam processos democráticos. 

Outra mudança anunciada foi a adoção de uma abordagem caracterizada como “mais personalizada” para conteúdos políticos, ampliando a recomendação dessas mensagens. Em que pese a ausência de clareza sobre a medida, ela sinaliza a ampliação das “bolhas”, em detrimento do debate democrático aberto sobre temas de relevância pública. Estudos já mostraram como efeitos bolha potencializam a construção e reprodução de visões baseadas em desinformação, discurso de ódio e conteúdo prejudicial que limitam o debate democrático e a construção de sociedades mais justas.

O discurso da Meta se alinha com uma retórica preocupante que afronta iniciativas regulatórias legítimas e necessárias de governos e da sociedade civil em diversas partes do mundo, incluindo a América Latina, generalizando essas ações como “censura” ou “ataques a empresas estadunidenses”. Ao fazer isso, a Meta ataca de forma aberta os esforços soberanos e democráticos de nações em proteger suas populações contra os danos provocados pelas Big Techs. Com isso, prioriza, mais uma vez, os interesses estadunidenses e os lucros de sua corporação em detrimento da construção de ambientes digitais que prezam pela segurança de seus consumidores.

A proposta de “trabalhar com o presidente Trump para combater regulações ao redor do mundo” explicita uma posição alinhada a interesses que beneficiam as plataformas digitais por serem contrárias ao progresso regulatório que visa proteger direitos humanos fundamentais ao responsabilizá-las pelas externalidades negativas de seus modelos de negócios. Ou seja, ao contrário da proposta de “reduzir a tendência ao viés” (da moderação de conteúdo), essa política por si só é enviesada para uma ideologia contrária a direitos fundamentais. A Meta poderia promover a liberdade de expressão por meio de medidas de transparência e accountability, no entanto, opta por “simplificar” as medidas de moderação de conteúdo alinhado ao discurso propagado pelo recém-eleito governo de Trump. 

O anúncio de Zuckerberg é emblemático de um problema estrutural: a concentração de poder nas mãos de corporações que atuam como árbitros do espaço público digital, enquanto ignoram as consequências de suas decisões para bilhões de usuários. Esse retrocesso não pode ser visto como um mero ajuste de políticas corporativas, mas como um ataque frontal desse monopólio de plataformas digitais às conquistas de uma internet mais segura e democrática.

Reafirmamos que a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para legitimar práticas que promovam violência, desigualdade e desinformação. O recente pronunciamento do CEO da Meta demonstra como a autorregulação das grandes plataformas digitais tem se mostrado insuficiente, sujeitando a adoção, atualização ou suspensão de qualquer política ao arbítrio unilateral das empresas. Cabe aos Estados e à sociedade civil fortalecer mecanismos regulatórios públicos e sociais que coloquem as pessoas e os direitos humanos acima dos lucros.

Exigimos que as plataformas lideradas por Mark Zuckerberg revejam essas medidas e assumam sua responsabilidade no combate ao discurso de ódio, à desinformação e à exploração online. Também conclamamos governos e organizações ao redor do mundo a intensificar os esforços para criar um arcabouço regulatório global que proteja os direitos digitais e garanta que o espaço digital seja um ambiente seguro, justo e democrático para todos.

Este é um momento crucial. O futuro do espaço digital depende de nossa capacidade coletiva de resistir a retrocessos e avançar em direção a uma governança digital centrada nas pessoas e no planeta.

Assinam:

1. ABJD – Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia
2. Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
3. Ação da Cidadania – Comitê Pará
4. Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
5. ADUR/RJ – Associação Docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
6. AGC Consultoria
7. Aláfia Lab
8. Aliança Nacional Lgbti+
9. AMARU – OBSERVATÓRIO LATINO AMERICANO DE COMUNICAÇÃO, MÍDIAS E DIREITOS HUMANOS/ DECOM/UFRN.
10. AMC – Associação Mulheres na Comunicação
11. ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
12. ANDI – Comunicação e Direitos
13. APUBH – Sindicato dos professores de universidades federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco.
14. Aqualtune Lab
15. Ass. Internacional Maylê Sara Kali – AMSK/Brasil
16. Associação Brasileira de Comunicação Pública – ABCPública
17. Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABej)
18. Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
19. Associação Brasileira de Medicina Personalizada e de Precisão/Brazilian Personalized and Precision Medicine Association
20. Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação
21. Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil
22. Associação Cultural Alquimídia
23. Associação das Paradas do Orgulho LGBT de Salvador ASPOLGBT
24. Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
25. Associação Namazonia
26. Barracon Digital
27. Bloco Não é Não – Goiânia, Goiás/Brasil
28. Brasil de Fato RS
29. Business and Human Rights Resource Centre
30. Caliandra – Coletivo de Mulheres do Cerrado
31. Casa Marielle Franco Brasil
32. Casa Socialista
33. Cátedra Sustentabilidade – Universidade Federal de São Paulo
34. CC/DC – Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Universidade Federal da Bahia
35. CENARAB – Centro Nacional de Africanidade Resistência Afro Brasileiro
36. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
37. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania – CESeC
38. Centro de estudos e pesquisas em ciências do comportamento
39. Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho da USP
40. CEPAD – Centro de Estudos e Pesquisa em Análise do Discurso – UFBA
41. Ciranda Comunicação / Associação Internacional de Comunicação Compartilhada (Compas)
42. Coalición por el Fortalecimiento de la Libertad de Expresión Chile
43. Código Não Binário
44. Coding Rights
45. Colégio Multi
46. Coletivo Afro Acadêmico
47. Coletivo Digital
48. Coletivo População Negra e Saúde Digital
49. Coletivo Soylocoporti
50. Compolítica – Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política
51. Comunidade Batista do Caminho (CBC)
52. Comunidade Praxis
53. Conectas Direitos Humanos
54. Conexion Educativa
55. Conjunta
56. Cooperativa Sulá Batsú
57. Cooperativa Tierra Común – México
58. Coordenação Nacional dos Interesses das Pessoas com Deficiência/PSB Inclusão.
59. CoPai – Coalizão Licença Paternidade
60. CRIAR Brasil
61. CUT – Central Única dos Trabalhadores
62. Data Privacy Brasil
63. data_labe
64. Digital Action
65. Dimicuida
66. DiraCom – Direito à Comunicação e Democracia
67. Ebaplay Ind. e Com. Ltda
68. Educadora Menstrual
69. ELA-IA (Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial)
70. Entrepalavras Produção de textos
71. Escola de Educação Infantil Educar para o Futuro
72. Estúdio RJ
73. Fazer Educação
74. Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro, Feteerj
75. Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
76. Federação Nacional dos Sociólogos -Brasil – FNS-B
77. Fitt-livre
78. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
79. FNDC – Roraima
80. Fórum de Entidades do Campo
81. Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas
82. Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+
83. Fórum Permanente de Educação Inclusiva do Espírito Santo (FPEIES)
84. Fundación Huaira – Equador
85. Fundación Internet Bolivia.org
86. Fundación Karisma
87. Fundación Taiguey – República Dominicana
88. Futurability – Consultoria, Educação Executiva e Pesquisa
89.   Garotas do Motion®
90. GEPDiM/UFSC/CNPq
91. GEPEADS/UFRRJ – Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Ambiental, Diversidade e Sustentabilidade
92. Grupo de Pesquisa DESCOM – Insurgências Decoloniais, Comunicação, Artes e Humanidades
93. Grupo de pesquisa Educação, Comunicação e Tecnologias – GEC/FACED/UFBA
94. Grupo de Pesquisa em Jornalismo, Direito e Liberdade (USP)
95. Grupo de pesquisa Mídia-Educação e Comunicação Educacional (COMUNIC) – UFSC
96. Hiperderecho
97. Hzen do Brasil
98. IBIDem – Instituto Beta para a Internet & a Democracia
99. Idec – Instituto de Defesa de Consumidores
100. InfoCria
101. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial
102. Iniciativa Educação Aberta – UnB
103. Instituto Alana
104. Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase
105. Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão
106. Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec
107. Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS
108. Instituto Democracia em Xeque
109. Instituto NUPEF
110. Instituto Panamericano de Derecho y Tecnología – IPANDETEC
111. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
112. Instituto Telecom
113. Instituto Teofilo centro clínico-terapêutico para o desenvolvimento humano
114. Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação
115. International Center for Information Ethics
116. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
117. IPANDETEC
118. Jararaca: Laboratório de Tecnopolíticas Urbanas – PUCPR
119. Jornalistas Livres
120. Jubarte Comunica
121. Justiça Global
122. KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
123. Laboratório de Cultura Digital – UFPR
124. Laboratório de Políticas de Comunicação – UnB
125. Laboratório de Políticas Públicas e Internet – LAPIN
126. Laboratório do Futuro – UFC
127. Lavits – Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade
128. Linha ECO do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Santa Catarina ECO/PPGE/UFSC
129. MM&OE EDITORA
130. Motriz Sociocultural
131.  Movimento Desconecta
132. Movimento FeliciLab
133. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
134. Movimento Negro Unificado (MNU)
135. Núcleo de Comunicação e Educação da USP
136. Núcleo de Jornalismo e Audiovisual (NJA)
137. Núcleo de Pesquisa em Didática da História e Interculturalidade Crítica (NUPEDHIC) – Brasil
138. Núcleo Digital – Tecnologias Democráticas
139. Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa, Ensino e Extensão em Direitos Humanos – UFG
140. OBSERVACOM (Observatorio Latinoamericano de Regulación, Medios y Convergencia)
141. ONG Amaranta
142. Open Knowledge Brasil
143. Partido dos Trabalhadores de Anchieta – SC
144. Peditaria Integral
145. Pimentalab – Laboratório de Tecnologia, Política e Conhecimento da Unifesp
146. Plataforma Conjunta
147. ProgMaria
148. Red Tierra Común
149. Rede de Pesquisa Currículo e Tecnologia- REPERCUTE/UFSC
150. Rede Inovação e Território
151. Rede Latinoamericana de Investigadores en Comunicación Organizacinal – RedLAco
152. Rede Nacional de Combate à Desinformação – RNCD Brasil
153. Redes Cordiais
154. ReLAEE – Rede Latino Americana Espaço e Economia
155. Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
156. Secretaria de Inclusão e Acessibilidade da Universidade Federal do Espírito Santo
157. Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS)
158. Sindicato dos Jornalistas Prof. do Mun. RJ
159. Sindicato dos Sociólogos e Sociólogas do Estado do Rio de Janeiro
160. Sindicato dos Trabalhadores rurais agricultores (as) familiares de Barreiras
161. Sleeping Giants Brasil
162. Sursiendo, Comunicación y Cultura Digital – México
163. TechMOV (Coletivo de Tecnologia ligado ao Movimento Internacional de Juventudes)
164. TEDIC
165. Teia de Criadores
166. The Tor Project
167. Universidade Federal do Pará – o Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB) e Programa de Pós-graduação em Educação e Cultura (PPGEDUC)
168. Usuarios Digitales
169. Vale Verdejante
170. Vórtice Estúdio
171. Wiki Movimento Brasil