Dossiê Aníbal Bruno: as violações sistemáticas de direitos humanos no sistema prisional

As seguidas denúncias e condenações do Estado brasileiro pelas violações de direitos humanos no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), em Pernambuco, ainda não levaram às mudanças necessárias para garantir a vida e a integridade dos detentos. É o que revela o “Arquivo Aníbal”, um dossiê de mais de 750 páginas contando a história do litígio internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) – integralmente disponível na página http://arquivoanibal.weebly.com/.

Em coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, dia 26, a Justiça Global, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI) e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard expuseram a situação no complexo. Segundo o advogado Eduardo Baker, da Justiça Global, “o Aníbal Bruno representa um raio-X da situação prisional brasileira, na qual violência, tortura, falta de assistência médica e jurídica e o superencarceramento são a regra e o respeito aos direitos fundamentais de todos que circulam pela unidade a exceção”.

O dossiê traz casos alarmantes, como um preso teria sido torturado e violado com um cabo de vassoura por agentes penitenciários e que foi solto quase 10 anos após já ter cumprido integralmente toda a sua sentença. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou ao Estado que protegesse a vida e integridade dos presos do então Presídio Professor Aníbal Bruno. Após anos de omissão estatal, e já tendo incluído familiares e agentes do Estado nas medidas, o caso vai à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que ordena ao Estado brasileiro que adote as medidas necessárias para proteger a todos: presos, agentes estatais e familiares.

Os autos do processo internacional do Complexo Prisional do Curado contém denuncias de 268 casos de violência no presídio (assassinatos, torturas e outros), dentre estes 87 de mortes violentas, 175 casos de denegação de acesso à saúde, 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas e 267 pedidos de assistência jurídica. Em janeiro de 2014, o Complexo Prisional Aníbal Bruno detinha mais de 6.600 homens em um espaço para apenas 1.500. Entre novembro de 2011 e janeiro de 2014, a população prisional cresceu 37,6%, enquanto que a oferta de vagas subiu apenas 4,5%. O Estado brasileiro tem focado sua atenção na construção de mais unidades prisionais como única solução para o problema, ao invés de reduzir o grande número de prisões arbitrárias, além do prazo e ilegais.

A recente decretação de estado de emergência pelo Governador de Pernambuco também foi objeto de atenção durante a coletiva. Wilma Melo, do SEMPRI, afirmou que “este estado de emergência é um reconhecimento pelo Governo do Estado da sua própria falência, omissão e negligência.”

As entidades responsáveis pelo litígio internacional esperam que a publicização destas informações seja capaz de motivar o Estado de Pernambuco e o Governo Federal a adotar as medidas necessárias e urgentes para reverter o quadro de graves violações de direitos humanos que ainda marca o dia-a-dia do Complexo Prisional do Curado.