Em carta, quase 160 organizações pedem ao Brasil urgência na ratificação do Acordo de Escazú

A Justiça Global faz parte do grupo de 157 organizações brasileiras e internacionais que assinaram a carta entregue nesta terça-feira (26) ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, solicitando urgência do Estado brasileiro na ratificação do Acordo de Escazú, empreendendo todos os esforços necessários junto ao Congresso Nacional para sua aprovação.

O Acordo regional garante os direitos de acesso à informação e à justiça, e participação pública nos processos decisórios sobre questões ambientais e contém disposições específicas para proteger defensores dos direitos humanos em assuntos ambientais.

Para o Movimento Escazú Brasil, é fundamental que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhe junto com os parlamentares para garantir a ratificação e a implementação do Acordo. Assinam a carta organizações que trabalham com comunidades afetadas pela destruição ambiental e a violência; grupos que trabalham com meio ambiente e direitos dos povos indígenas, transparência, acesso à informação e direitos humanos e instituições acadêmicas.

Em 2018, 24 países da América Latina e do Caribe adotaram o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, também conhecido como Acordo de Escazú. Do total, 15 países já ratificaram o acordo.

Apesar de o Brasil ter assinado o tratado na ocasião, o assunto ficou parado internamente até maio de 2023, quando o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, finalmente o enviou o texto ao Congresso para aprovação. A análise pelos parlamentares ainda está pendente e o acordo, atualmente, está na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

O Movimento Escazú Brasil é formado por organizações da sociedade civil, redes, coalizões, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs que atuam para promover a ratificação e implementação do Acordo de Escazú no Brasil.

Leia a carta na íntegra.