Em defesa dos quilombos de Alcântara: Seminário debate violações e lança carta de reivindicações

Dezenas de movimentos e organizações estiveram reunidas em Alcântara, Maranhão, nos dias 24 e 25 de Novembro, para o II Seminário Alcântara: a Base Espacial e os Impasses Sociais. A luta das comunidades quilombolas da região contra as violações decorrentes da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Força Aérea Brasileira (FAB), já dura mais de três décadas, e as ameaças não cessam.

Durante a implantação do CLA, na década de 80, centenas de famílias quilombolas foram removidas de seus territórios ancestrais. A violação de direitos humanos associada a esse processo foi denunciada perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), caso em que a Justiça Global atua em conjunto com outras organizações.

No início de 2017, notícias na imprensa relataram a celebração de um novo acordo de operações do CLA ente Brasil e Estados Unidos, o que despertou uma nova onda de mobilização por parte das comunidades quilombolas. A possível expansão do projeto implicaria na remoção de outras comunidades da região, aprofundando o impacto que já há década abala a economia, os modos de vida tradicionais e o acesso a direitos sociais básicos pelos quilombolas.

Os movimentos e organizações participantes do seminário lançaram uma carta em que apresentam reivindicações aos governos federal e estadual, e repudiam a ocorrência de qualquer outro descolamento das comunidades de Alcântara. Dentre os pontos principais, a exigência de imediata titulação o território quilombola de Alcântara, conforme o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação publicado em 2008; o acesso aos termos de acordo que supostamente vem sendo pautado junto ao governo dos Estados Unidos, com amparo na Convenção 169 da OIT e na Lei de Acesso à Informação, e o repúdio à cessão de território brasileiro para a utilização de tecnologia militar por parte de outra nação.

Leia a Carta na íntegra.