Encontro da Agenda Nacional pelo Desencarceramento definiu prioridades para próximo ano

O mês de setembro foi marcado pela sétima edição do encontro da Agenda Nacional pelo Desencarceramento, que ocorreu entre 5 e 8 de setembro em Sergipe, no município de Itaporanga D’Ajuda, cerca de 40km de Aracaju. Mais de 60 pessoas participaram das atividades, a maioria mulheres.

O objetivo do encontro foi promover a articulação de ações de enfrentamento ao encarceramento em massa e às violações de direitos humanos nos sistemas prisional e socioeducativo brasileiros. 

Movimentos sociais, organizações de direitos humanos, sobreviventes (pessoas egressas) do sistema prisional e familiares de pessoas privadas de liberdade de todo o país se reunirão para trocar experiências e fortalecer as resistências às políticas criminais racistas e criminalizadoras da pobreza que hoje vigoram no Brasil.

Atuação dos Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura

A atuação de órgãos públicos e dos mecanismos nacional e estaduais de prevenção e combate à tortura foi um dos tópicos discutidos no evento. Os representantes do colegiado do estado do Rio de Janeiro destacaram a importância da articulação com os movimentos sociais, da reserva de vagas para pessoas negras e indígenas em todos os mecanismos e dos familiares e sobreviventes. Outro elemento apontado no debate foi os problemas que a presença de policiais na composição dos mecanismos tem gerado para a eficácia da atuação. 

A realização do evento em Sergipe foi estratégica, já que o Mecanismo foi instituído recentemente no estado, após determinação judicial, e está em estruturação. Apenas cinco UF’s do país têm mecanismos instalados e ativos até o momento. 

Privatização dos presídios

No encontro, foi salientado como a privatização dos presídios transforma a vida das pessoas em mercadoria. “Quando analisados os acordos envolvendo a comida, por exemplo, em que é pautada a centavos por pessoa, é notório como a mercantilização desses corpos é feita ao menor custo possível. O Estado parte de uma situação causada por ele, inclusive quanto às privatizações, e é mais uma forma de ganhar dinheiro e aniquilar a população preta e pobre. Assim, a ideia de mais vagas não é necessária se o Estado seguir a lei, logo, o lema é ‘nenhuma vaga a mais’.” destacou Carolina Farias, integrante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT-RJ). 

Precariedade das condições de vida no cárcere

Em diversos momentos, foram relatadas situações por familiares e sobreviventes que evidenciam a situação de precaridade das condições de vida nos cárceres do país e sobre a necessidade de desnaturalizar essa forma de tortura. Como exemplo, foram descritas situações como uso de miolo de pão para estancar sangramento em presídios femininos, 

Outros temas

As conversas também levantaram tópicos como questões climáticas e o sistema prisional, o direito à educação, sobre a assistência religiosa e a violação dos direitos de tradições de matriz africana, política proibicionista de drogas e de redução de danos – bem como a incidência sobre assunto como a Pena de Multa, o PL da Saída Temporária, o uso de tornozeleira eletrônica, entre outros. 

Foram encaminhadas ações como a construção de ferramentas de educação popular, a proteção integral das/as defensoras/es que compõe a rede, a retomada do Desinterna Brasil a partir de um processo formativo sobre medidas socioeducativas, a produção de dados sobre revista vexatória, entre outros. 

O que é a Agenda Nacional pelo Desencarceramento?

A articulação é composta por mais de 100 movimentos sociais e organizações da sociedade civil – entre eles, a Justiça Global -, protagonizada pela auto-organização de familiares vítimas da violência do Estado através do encarceramento de pessoas. O cenário atual do Brasil apresenta diariamente ataques que tentam criminalizar familiares e sobreviventes que se dedicam a lutar por direitos humanos, contra o encarceramento e outras formas de violência de Estado. Esse desafio se liga a outro: está em curso no Brasil um processo de endurecimento da política carcerária, com processo de militarização em diversos estados, fato que impõe novos riscos tanto para PPLs quanto para familiares. Por isso, a Agenda visa ampliar a participação debate público nacional e internacional, através da atuação em redes sociais e junto a meios de comunicação jornalísticos, na luta pelos direitos e justiça criminal.

No ano passado, no marco dos dez anos do movimento social, a Justiça Global lançou o livro 10 anos da Agenda Nacional pelo Desencarceramento: vozes de quem faz a luta acontecer. 

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