Ex-executivos da Vale serão julgados em ação movida pela Superintendência de Processos Sancionadores da CVM

Originalmente publicado em atingidosvale.com.

Hoje, 1^o. de outubro, às 15h, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgará o ex-presidente da Vale S.A. (VALE3), Fabio Schvartsman, e o ex-diretor de Ferrosos e Carvão, Gerd Peter Poppinga. A audiência faz parte da ação movida pela Superintendência de Processos Sancionadores da Autarquia, a partir de queixas apresentadas por acionistas críticos da mineradora em 2019, o mesmo ano do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, que matou 272 pessoas e causou um grave desastre ambiental com a contaminação do Rio Paraopeba por rejeito tóxico. O julgamento será realizado na sede da CVM, no centro do Rio, com transmissão ao vivo pela internet.

De acordo com as denúncias, Schvartsman e Poppinga não cumpriram suas obrigações enquanto diretores executivos da Vale, o que poderia ter evitado o desastre. A acusação se baseia na regulamentação aplicável às empresas de capital aberto, que exige a divulgação completa e transparente de todas as informações relevantes para que os investidores possam avaliar os riscos do negócio.

A denúncia destaca a alegada omissão e negligência da Vale no monitoramento da segurança das barragens e correção de problemas graves nas suas infraestruturas previamente identificados. De acordo com a acusação da Superintendência de Processos Sancionadores da CVM, os executivos devem ser punidos por não terem buscado, de forma proativa, as informações necessárias para saber qual era o real estado de segurança da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão.

“Os acusados se dizem inocentes porque as informações sobre o alto risco da barragem não teriam chegado até eles. Mas o que ficou demonstrado é que tiveram muitas oportunidades para ter acesso a tais dados. Poderiam ter solicitado relatórios, participado de reuniões com seus subordinados. A verdade é que várias barragens estavam acima do risco permitido. Essa era uma situação endêmica, que os diretores deveriam saber. Se não fizeram o mínimo esforço para isso, merecem ser exemplarmente punidos”, diz Danilo Chammas, advogado da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho e Córrego do Feijão) e membro do Instituto Cordilheira.

Representantes do Instituto Cordilheira e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM)  irão ao Rio de Janeiro acompanhar o julgamento. Ambas as organizações têm desempenhado um papel importante na defesa dos direitos e interesses das famílias que perderam seus entes queridos no rompimento da barragem, acompanhando de perto as investigações e processos administrativos, cíveis e criminais, para apurar as causas do rompimento da barragem, responsabilizar os culpados e evitar novas tragédias.

“Nosso respeito, amor e saudade pelos nossos familiares e amigos nos sustentam na busca por justiça. São mais de cinco anos de luta para que esse crime nunca seja esquecido e os culpados sejam responsabilizados. O sentimento de impunidade persiste, mas hoje pode ser o dia que marca um novo passo para todos nós”, diz Maria Regina da Silva, uma das Diretoras da AVABRUM e mãe de uma das vítimas fatais, Priscila Ellen, de 29 anos

Quase seis anos depois, justiça ainda não foi feita

No dia 25 de janeiro de 2019, o Brasil testemunhou um dos maiores desastres humanos e ambientais da sua história. A Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, operada pela mineradora Vale S.A., rompeu em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte–MG, liberando 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. No total, 272 vidas foram perdidas, enquanto três vítimas ainda não foram encontradas.

O rompimento da barragem também provocou uma devastação ambiental de enormes proporções. Parte dos rejeitos ficou na área afetada, enquanto outra parte foi transportada pelo ribeirão Ferro-Carvão até sua confluência com o Rio Paraopeba, impactando 26 municípios da Bacia do Paraopeba. A Polícia Federal indiciou ao todo 21 pessoas, além da Vale S.A. e da TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria LTDA., empresa responsável pela emissão do certificado de segurança da barragem.

Em janeiro de 2020, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra 16 pessoas físicas por homicídio doloso duplamente qualificado, incluindo o ex-Presidente da companhia mineradora. Essas mesmas pessoas e as empresas Vale S.A. e Tüv Süd Bureau de Projetos Ltda (subsidiária no Brasil da companhia alemã Tüv Süd) respondem também por diversos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais.

Em 2023, a ação penal foi remetida para a Justiça Federal. Até o momento, os responsáveis pela perda irreparável de vidas humanas ainda não foram julgados.

Ferramenta na luta por justiça e contra a impunidade

A AVABRUM e o Instituto Cordilheira são parte de um coletivo de entidades responsável pelo Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho, iniciativa que visa auxiliar os familiares das 272 vítimas e outros interessados na compreensão sobre o andamento dos processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Brasil e na Alemanha.

Acionistas críticos – Há 14 anos, os acionistas críticos da Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale utilizam estratégias de contra-narrativa para apresentar seus votos contrários às decisões corporativas que reforçam ou promovem crimes e violações de direitos humanos.