GTT Salles Pimenta: em reunião com ministra, organizações pedem compromisso com a política de proteção a defensores/as

As organizações da sociedade civil que compõe o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Salles Pimenta foram ouvidas pela ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, em reunião realizada na última quarta-feira (09) e pediram compromisso na implementação da política de proteção de defensores/as.

Foi a 10ª reunião do colegiado, desde que foi instituído, em novembro de 2023. O GTT, composto pela sociedade civil e por representantes do governo, é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e responde à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2022, que condenou o Brasil pelo assassinato do defensor de direitos humanos Salles Pimenta e à decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 2021 à ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2017 para que a União elaborasse a política pública.

A reunião debateu os avanços do plano e as diretrizes do anteprojeto de lei que visa instituir essa política pública, também parte das missões do GTT. A ministra, que assumiu o cargo em setembro, ouviu os integrantes do GTT sobre as preocupações com a conclusão do processo de elaboração do plano, mas principalmente com a efetivação da sua implementação no próximo ano e também com a aprovação do projeto de lei que institui a política pública.

GTT Salles Pimenta realiza série de audiências públicas em maio.

No encontro, a ministra afirmou que essa é uma pauta prioritária para a pasta e que ela vai articular o apoio necessário para que o plano seja efetivado e o projeto de lei, seja aprovado.

“Foi um momento importante, a primeira vez que, desde que o GTT é instituído, que ele se reúne com o chefe da pasta de direitos humanos, no caso a chefa”, afirmou Sandra Carvalho, coordenadora do programa de proteção de defensoras/es de direitos humanos e da democracia da Justiça Global.

Próximos passos

Segundo o Governo Federal, está previsto para o início de novembro a abertura de um processo de consulta pública sobre a primeira versão do plano. Além disso, será realizada uma audiência pública no dia 26 de novembro. A entrega final do Plano e do anteprojeto de lei está marcada para 12 de dezembro.

Quem compõe o grupo?

A Justiça Global, ao lado da Artigo 19, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Terra de Direitos são parte do GTT por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (processo n.º 5005594-05.2017.4.04.7100/TRF) de 2021, à qual ingressaram como amicus curiae, que fornece subsídios ao órgão julgador.

Além delas, foram eleitas em agosto do ano passado outras seis organizações: o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), o coletivo Malungu (PA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

O GTT é condenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e também inclui ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; dos Povos Indígenas; das Mulheres; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; além de integrantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

Quem foi Salles Pimenta?

Gabriel Salles Pimenta foi um advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá–PA assassinado em 1982, aos 27 anos, em decorrência de ações violentas ligadas às demandas de terra e reforma agrária no Brasil.