Documento enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos destaca ataque que culminou no assassinato da Nega Pataxó, em janeiro, no sul da Bahia.
Em denúncia enviada para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e também às Nações Unidas, a Justiça Global pede que seja recomendado ao Brasil a investigação e desmantelamento de milícias armadas que atuam áreas rurais, em especial o movimento organizado autointitulado Invasão Zero, formado por fazendeiros, milicianos e até policiais militares que prestam serviços de segurança privada.
A organização paramilitar, articulada por grupos de Whatsapp, foi revelada após o assassinato a tiros da liderança espiritual indígena Fátima Muniz de Andrade – a Nega Pataxó – em ataque ao povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe em 21 de janeiro, na retomada no território Caramuru-Catarina Paraguassu, no município de Potiraguá, no Sul da Bahia.
Os caciques Naílton Pataxó e Aritanã Muniz foram gravemente feridos na barbárie. O tiro que matou Nega Pataxó saiu da arma do filho de um fazendeiro, de 19 anos, preso no momento do ataque. Um policial da reserva que participava da ação ruralista também foi detido.
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“O Movimento Invasão Zero se caracteriza como uma organização criminosa, com vários aspectos de milícia rural. Um grupo de latifundiários, comerciantes, políticos se constituem como personalidade jurídica para cometer crimes. Mapeiam comunidades indígenas, rurais, comunidades tradicionais e buscam expulsa – Las dos seus territórios de forma violenta, armada e sem autorização judicial. Esse movimento que nasce no Estado da Bahia está se expandindo para muitos outros estados e ganhando apoio da bancada ruralista no congresso nacional”, afirma a coordenadora e co-fundadora da Justiça Global, Sandra Carvalho.
Ela lembra que grupos de fazendeiros também se articularam em um consórcio para cometer os homicídios em casos emblemáticos, como a da Missionária Dorothy Stang e do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho. “Apesar de, lamentavelmente, não se ter conseguido avançar nas responsabilizações pela baixa qualidade das investigações e provas”, comenta.
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A Justiça Global destaca que a atuação de milícias privadas em áreas rurais agrava os conflitos rurais e as violências contra trabalhadores rurais, territórios tradicionais, quilombolas e indígenas no Brasil, sobretudo contra defensoras/es de direitos humanos.
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O informe apresentado também pede à CIDH a recomendação da dissolução do Movimento Invasão Zero, além da cobrança de uma investigação completa do assassinato de Nega Pataxó e o ataque ao povo Pataxó Hã-hã-hãe, além da recomendação do reconhecimento e demarcação do território pertencente ao território Caramuru-Paraguassu.
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