#JG2017 Direito a protesto: em defesa da liberdade de expressão nas Américas

Os direitos a manifestação e a livre expressão talvez estão entre os mais atingidos no avanço conservador que ocorre no Brasil nos últimos anos, que agora atinge outras garantias básicas, sejam relacionadas ao trabalho ou a previdência. Esse cenário, todavia, não se restringe ao país, como mostra o relatório “Los Estados Latino Americanos Frente a La Protesta Social”, lançado no Rio de Janeiro, em novembro, pela Justiça Global. A publicação, feita em parceria com dez organizações de oito países da América Latina, analisa como os processos de criminalização e militarização seguem um roteiro nos chamados países em desenvolvimento.

Casos da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Peru e Venezuela são destacados na publicação, que trata de pontos como o surgimento de leis e restrições legais e administrativas ao direito ao protesto; a repressão e o uso da força para coibir e reprimir o direito à livre manifestação; a falta de responsabilização dos policias que atacam a população; e a necessidade de se cobrar dos Estados uma transformação na forma como eles lidam com suas populações.

O relatório foi lançado com um debate no Centro do Rio, no qual foi destacada a importância de ocupar as ruas como forma de resistência aos ataques ao direito de manifestação. O debate contou com a participação de Camila Marques, da ARTIGO 19, Fernanda Vieira, do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Igor Mendes, do movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) e autor do livro “A Pequena Prisão”, e Lorena Castillo, militante da Federação Anarquista Gaúcha (FAG), com mediação de Glaucia Marinho, coordenadora da Justiça Global.

Leia o relatório

Saiba como foi o debate