Julgamento do caso Manoel Mattos é adiado

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferiu decisão liminar suspendendo a realização do Júri do primeiro caso de federalização de graves violações de direitos humanos que apura o assassinato do defensor de direitos humanos Manoel Mattos, que aconteceria amanhã, dia 05 de dezembro.

Por pedido do Ministério Público Federal e dos assistentes de acusação, o julgamento dos acusados do assassinato de Manoel Mattos foi adiado. Ambas foram construída com fundamento legal no art. 427 do Código de Processo Penal, que permite, dentre outras hipóteses, o desaforamento da sessão do Tribunal do Júri para outra comarca em casos de interesse da ordem pública ou quando houver dúvida sobre a imparcialidade do Júri.

A afinidade de posicionamento se deu pela constatação, tanto da assistência de acusação quanto do MPF, de que no caso concreto há fortes indícios do julgamento no Estado da Paraíba trazer prejuízos ao bom e correto trâmite processual. Ambos apontaram a dificuldade de garantir um procedimento imparcial e seguro, sobretudo em virtude da situação dos jurados, dos familiares da vítima e testemunhas.

Acrescentaram que a lista de jurados utilizada pela Justiça Federal foi emprestada pelo Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa/PB e está desatualizada, fato que foi reforçado no último dia 18 de novembro quando o Júri foi adiado. Na ocasião, foi impossível garantir o quórum mínimo de quinze (15) jurados: dos 25 sorteados, apenas 18 foram intimados, sendo que 7 pediram dispensa, restando apenas 11, número inferior ao mínimo legal para a instalação da sessão.

Além disso, parte dos jurados não foi encontrada, outros possuíam funções incompatíveis com a atividade e outros tinham pendências judiciais que retiravam sua isenção para participar da sessão.

Desta forma, a decisão liminar do TRF considerou os argumentos relevantes para determinar a suspensão da sessão de julgamento até que seja julgado este incidente acima relatado.

As organizações de direitos humanos Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, Justiça Global e Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, que atuam no acompanhamento do caso aguardam que tal incidente possa, no mérito, ser julgado procedente, determinando-se o desaforamento do processo para outra comarca. Assim, desta forma garantindo um julgamento justo e adequado de um dos casos mais emblemáticos na luta pelos direitos humanos no Brasil. Essa expectativa é reforçada também pelos familiares de Manoel Mattos, em especial, por sua mãe, Nair Ávila.