Justiça Global aponta o racismo estrutural como causa dos atos de tortura no Brasil

“Do jeito que o Estado me deu ele, eu o enterrei. […] o corpo estava carbonizado, arrancaram a cabeça do meu filho, arrancaram a mão […]”. É com a voz embargada que o seu Jurandy Silva, de 45 anos, relembra o que aconteceu ao filho mais velho, Geovanne Mascarenhas, de 22 anos, torturado, morto e decapitado por policiais militares na periferia de Salvador, na Bahia.

Seu Jurandy não descansou até encontrar o corpo do filho, até então desaparecido, após uma abordagem policial, em 2 de agosto de 2014, no bairro da Calçada, na capital baiana. Partes do corpo do rapaz foram encontradas no Parque São Bartolomeu, local que abriga a Pedra de Xangô, orixá da Justiça.

Após 13 longos dias de uma incessante e dolorosa busca, seu Jurandy recebeu a notícia de que haviam encontrado o corpo do filho dele. Ouça a seguir:

A saga de seu Jurandy a procura do filho estampou as manchetes dos jornais locais e nacionais, repercutiu em diversos países e é contada no documentário Sem Descanso, do cineasta francês, Bernard Attal. A denúncia do Ministério Público da Bahia afirma que Geovane fora espancado, torturado e decapitado dentro da própria base da Rondesp, operação do antigo Comando de Policiamento da Capital. Dos 11 policiais indiciados, dois foram promovidos de cargo por uma ordem judicial e apenas seis irão a Júri Popular.

No Brasil, são muitos os Geovannes mortos sob tortura, um crime hediondo de acordo com a Lei 9.455, da Constituição de 1988. O artigo primeiro diz que é crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

O 26 de junho é Dia Internacional de Luta contra a Tortura. Essa é uma das questões mais urgentes para os direitos humanos no Brasil no contexto atual.

Tortura e maus-tratos ocorrem de maneira sistemática, socialmente e racialmente organizada. Locais de privação de liberdade, por exemplo, sofrem com a superlotação, instalações insalubres, infiltrações, falta de luz solar, racionamento de água e alimentação inadequada.

Em outubro de 2019, após o massacre de 62 prisioneiros em Altamira (PA), os sobreviventes foram sujeitados a uma punição chamada “batismo” – spray de pimenta sobre o corpo do detento, incluindo as partes íntimas. Grupos policiais especiais de intervenção na prisão têm sido acusados de uso indiscriminado de spray de pimenta, bombas de gás, armas de choque, buscas vexatórias e longos períodos de exposição em posições exaustivas.

O racismo é um dos principais desafios para a Justiça Global em relação à tortura no presídios brasileiros, segundo a pesquisadora Monique Cruz. “O racismo implica as violências cometidas contra as pessoas presas, que são de maioria negra; essa tortura, essa institucionalização e a dificuldade no enfrentamento na tortura passa pela naturalização de que essas pessoas podem sofrer todo tipo de violência. Além disso, os presídios são instituições hermeticamente fechadas. E a dificuldade de adentrar esses espaços dificulta a identificação da tortura e da sua responsabilização”.

Ouça o que diz a pesquisadora Monique Cruz:

Durante a pandemia de COVID-19, detentos foram mantidos incomunicáveis, tinham água limitada e insuficientes itens de higiene e de limpeza, o que é agravado pelas tradicionais instalações precárias. A implementação da Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, sobre medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus, e da Nota Técnica 5 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), com diretrizes e recomendações para conter a pandemia no sistema de privação de liberdade, são urgentes.

Defensoras e defensores de direitos humanos também têm sido vítimas de crimes de tortura, como Dilma Ferreira da Silva, militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), brutalmente assassinada em março de 2019.

Governo brasileiro apoia a tortura:

O governo Bolsonaro tem atuado no intuito de precarizar a política nacional de combate à tortura. O Decreto Nº 9.831 exonerou todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) numa evidente tentativa de enfraquecimento do órgão. O decreto rompe o compromisso assumido pelo Estado brasileiro com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (OPCAT).

O governo ainda adotou uma postura negacionista e promove o desmantelamento de políticas, já em déficit, de memória e justiça pelas atrocidades cometidas durante a ditadura de 1964. Em 31 de março de 2020, aniversário do Golpe Militar, os chefes das três forças armadas, o Presidente e o Vice-Presidente saudaram a ação das forças armadas naquele período – repetindo ações do ano anterior.

Em 04 de maio de 2020, o Presidente recebeu e honorificou o Major Curió, responsável pela repressão da “Guerrilha do Araguaia”, através de rede social, e tem participado e apoiado protestos contra o STF e o Congresso, e em favor de um “novo AI-5”.

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Foto de capa: Mídia Ninja. Ato realizado no Racoy Supermercados (SP), em 06/09/2019, em reposta a dois casos de tortura de jovens negros cometidos por seguranças do local.