Justiça Global lança Guia de Proteção para Defensoras/es de Direitos Humanos

O país vive um grave quadro de escalada de forças conservadoras e de um clima hostil para a atuação de defensoras e defensores de direitos humanos (DDHs). Apenas em 2016, são mais de 35 assassinados, e aumentam a cada dia os casos de criminalização de movimentos sociais e coletividades como trabalhadores rurais, indígenas, populações tradicionais, comunicadores, mulheres e LGBTs.

Isso não ocorre por acaso. A crise nas políticas de direitos humanos que se estende no país há alguns anos se aprofundou notadamente em 2015 e, mais ainda, nos últimos meses – culminando, dentre outros retrocessos, na extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos em maio deste ano. A Secretaria de Direitos Humanos, então, passou a ser parte de um Ministério da Justiça que declaradamente não prioriza essa pauta e, assim, vai se confirmando o desmonte da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado brasileiro, trazendo consequências nefastas para a garantia da vida e integridade física de defensoras e defensores.

Torna-se fundamental, mais do que nunca, a atuação dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil para contribuir com a proteção, combate e prevenção à violência contra aqueles que defendem direitos humanos. Nesse sentido, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) – uma ampla articulação que incide na temática da proteção desde 2004 – tem se fortalecido ainda mais, e o Guia que lançamos apresenta um acúmulo de análises e avaliações realizadas nesse âmbito. O conteúdo da publicação, além disso, é resultado do trabalho da sociedade civil junto às coordenações Nacional e estaduais do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), da experiência adquirida pela Justiça Global em Oficinas de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos ao longo dos anos e do intercâmbio constante com organizações internacionais e DDHs em situação de ameaça ou criminalização, tentando trazer para as análises de riscos e estratégias de proteção uma aproximação ainda maior ao contexto brasileiro.

Com o objetivo de atualizar e difundir essa experiência e conhecimento de forma a instrumentalizar as equipes técnicas dos programas de proteção estaduais, organizações e DDHs para enfrentar o quadro que vivemos, o Guia de Proteção para Defensoras e defensores de Direitos Humanos busca apresentar de modo prático e simples conceitos e ferramentas metodológicas sobre estratégias de proteção bem como análises críticas a respeito desse tema. Portanto, este não é um guia definitivo, e sim em constante processo de feitura e aprimoramento.

Espera-se que a publicação seja capaz de fomentar oficinas de capacitação coletiva com movimentos sociais e organizações da sociedade civil bem como fortalecer esses atores para exigir a continuidade dos programas nos estados da federação. Mais do que a construção de protocolos e medidas de segurança, a Justiça Global almeja estimular e fortalecer o processo de luta política por proteção a defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil.