Justiça Global participa de agenda da CIDH em Washington sobre denúncias de violações socioambientais

Na semana passada, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos se reuniu com as organizações de defesa dos direitos humanos peticionários das medidas cautelares relacionadas às comunidades tradicionais da Bacia Hidrográfica do Xingu, no Pará, e também sobre a denúncia de violações de direitos humanos dos povos indígenas Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul.

A agenda, que ocorreu em Washington D.C. (EUA), é parte uma série de reuniões da Comissão para acompanhar a implementação das medidas cautelares. Além da Justiça Global, representada pelo seu coordenador de justiça internacional, Eduardo Baker, participaram representantes da Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDH), o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Prelazia do Xingu e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) também são peticionárias da medida. 

As medidas cautelares relacionadas ao Xingu estão vigentes na Comissão desde 2011, quando sete organizações questionaram a ausência de consulta prévia, livre e informada, como determina a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho às comunidades afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está localizada em Altamira, no Rio Xingu, no Pará, na floresta amazônica. O projeto impactou milhares de indígenas, de diversas etnias, ribeirinhos e pescadores. 

O projeto foi inaugurado em 2016, sem reservatório de acumulação de água. Uma reportagem de fevereiro, dos jornalistas Jamil Chade e Camille Lichotti, ao UOL, evidenciou os efeitos da obra sobre os moradores, a fauna e a flora. 

Na reunião, as peticionárias enfatizaram o impacto da obra ao hidrograma atual na vazão do rio, levando a uma redução drástica na pesca, por exemplo. A relatora para o Brasil, a comissária Roberta Clarke, conduziu a reunião e reiterou a necessidade de que o Estado brasileiros informe e coordene as medidas adotadas com as representantes dos beneficiários. Uma nova reunião deverá ser convocada entre as partes no próximo ano.

Em meio as atividades, os representantes das organizações também se reuniram com o Secretariado da Comissão para tratar sobre esse caso e sobre a petição relacionada aos Guarani-Kaiwoá, de modo que as ações efetivamente evitem mais violações. 

A denúncia sobre os indígenas Guarani-Kaiowá foi apresentada em 2012 pela Justiça Global, o Cimi e a FIAN. Trata-se das violações de direitos humanos a seis comunidades no Mato Grosso do Sul (Apyka’i, Guaiviry, Kurusu Ambá, Ñhanderu Marangatu e Ypo’i) enfretadas em virtude da falta da conclusão do processo de demarcação da terra, como direito à água e à alimentação adequada, bem como saúde e educação, além dos diversos casos de violência e assassinato de lideranças. 

Foto de capa: Sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington D.C. Crédito: Divulgação/CIDH.