A organização se soma a outros movimentos sociais, organizações da sociedade civil e entidades médicas que criticam a medida e pedem a revogação.
A Justiça Global se posiciona contra a Resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que representa um grave retrocesso nos direitos das pessoas trans no Brasil, especialmente de crianças e adolescentes. A resolução proíbe o uso de bloqueadores hormonais e hormonioterapia cruzada para menores de 18 anos, exige um ano de acompanhamento psiquiátrico para adultos iniciarem hormonização e veda cirurgias de afirmação de gênero antes dos 21 anos.
A população trans brasileira enfrenta graves violações de direitos humanos, seja no âmbito da discriminação, exclusão social ou da violência. É inegável a falta de acesso igualitário no acesso à educação, saúde e trabalho, assim como a falta de políticas públicas adequadas para a manutenção da dignidade e pleno direito. Nesse escopo, a resolução 2.427/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM) representa um aprofundamento da falta de acesso à saúde igualitária, assim como um retrocesso para a saúde de pessoas trans no Brasil.
Para a Justiça Global, essas restrições violam o direito à autodeterminação de pessoas trans e se baseiam em uma visão transfóbica e sem respaldo científico, ignorando recomendações internacionais, como as da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da ONU. A organização também denuncia que a resolução reforça a exclusão social e nega o acesso igualitário à saúde.
Além disso, a resolução também repete o padrão de negação de direitos, como ocorreu com Luiza Melinho, mulher trans que teve seus direitos à saúde violados e cujo caso foi denunciado à OEA e levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Justiça Global se soma a outros movimentos sociais, organizações da sociedade civil e entidades médicas que criticam a medida e pedem sua revogação. O posicionamento foi reforçado pelo Ato Nacional contra a resolução, com manifestações em várias cidades, incluindo o Ato Regional realizado no Rio de Janeiro em 24 de abril de 2025.
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