Em 2017, dez camponeses foram assassinados e os executores até hoje não foram julgados.
A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou a desapropriação da Fazenda Santa Lúcia, palco do episódio que ficou conhecido por ‘Massacre de Pau D’Arco’, no sudoeste do Pará. Em 24 de maio de 2017, dez trabalhadores rurais sem-terra foram mortos em ação policial. Dois policiais civis e 14 militares foram acusados como executores e aguardam julgamento por júri popular, mas, apesar de réus, continuam soltos e em atividade nas corporações. Quatro anos após o crime, uma testemunha do massacre foi morta.
O documento foi enviado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os órgãos têm 15 dias, contados a partir da última sexta-feira (23), para se manifestarem.
A Justiça Global vem acompanhando o caso desde o início, atuando tanto ao lado de parceiros e em redes, como a Comissão Pastoral da Terra, a Terra de Direitos, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
“Esta é uma importante iniciativa da DPU. Pressionar o Incra e o MDA se faz necessário para o enfrentamento da causa estrutural que originou esse conflito e para que mais esse caso de violência contra defensoras/es de direitos humanos não fique impune. São 10 anos desde o massacre e as famílias que estavam no acampamento ainda não tiveram seus direitos protegidos e não foram assentadas. É importante que as organizações que acompanham o caso aproveitem essa recomendação e fortaleçam a pressão nos órgãos responsáveis para que essa área seja desapropriada e vire um assentamento da reforma agrária, possibilitando o mínimo reestabelecimento da justiça para as pessoas Sem Terra”, comenta o pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto.
O texto, assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos, Marcos Wagner Alves Teixeira, reforça que a desapropriação e sua destinação à reforma agrária garante a função social da propriedade, conforme determinado pela Constituição Federal, além da proteção dos direitos humanos dos trabalhadores rurais.
“A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, aos requisitos de aproveitamento racional e adequado e de utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, dentre outros (art. 186, I e II)”, escreve. “A reforma agrária é uma efetiva ferramenta de erradicação da pobreza e inserção social, pois concede aos beneficiados acesso a direitos básicos como a moradia, o trabalho e a existência digna, além de promover o desenvolvimento nacional sustentável”.
Em 2022, a Repórter Brasil revelou que o inquérito da Polícia Federal que investigava os mandantes da chacina foi encerrado sem apontar os culpados nem fazer nenhum indiciamento.
O estado do Pará tem liderado o ranking nacional tanto de conflito no campo quanto de violência contra defensores/as de direitos humanos. A pesquisa Na Linha de Frente, da Justiça Global e a Terra de Direitos, aponta que ocorreram 143 violações, tendo 19 assassinatos, no período de 2019 e 2020.
Segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra, em 2023, 35% das ocorrências ocorreram na região Norte. O Pará é o estado com maior registro de conflitos entre 2014 e 2023, com 1.999 ocorrências. O Maranhão figura o segundo lugar da lista.
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