Manifesto de mães e familiares de vítimas propõe políticas públicas frente ao terrorismo do Estado

Pernambuco foi palco, em maio de 2022, do VII Encontro da Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado. O evento reuniu dezenas de organizações e movimentos sociais de diversas regiões do país com o objetivo de fortalecer a luta por justiça, direitos humanos e a memória das vítimas de violências praticadas pelo Estado brasileiro.

Sob o lema “Transformar o luto em luta”, o encontro destacou a resistência de mães negras, periféricas, quilombolas, sem-teto, entre outras, que enfrentam as consequências da violência estatal, seja no sistema prisional, socioeducativo ou nas comunidades. A carta política resultante do evento apresenta um manifesto robusto com propostas para a construção de uma sociedade mais justa, desmilitarizada e antirracista.

Entre as principais demandas estão:

• Justiça e Memória: criação de semanas estaduais de luta em memória das vítimas e estabelecimento de fundos estaduais para reparação econômica e social.
• Sistema Socioeducativo: combate à militarização, prevenção de tortura e garantias para os direitos educacionais e familiares de adolescentes em medidas socioeducativas.
• Sistema Prisional: prevenção e combate à tortura, respeito à Primeira Infância, realização de mutirões carcerários e maior controle das condições insalubres.
• Segurança Pública: desmilitarização, monitoramento das forças policiais pela sociedade civil e extinção de gratificações por prisões e apreensões de drogas.
• Saúde: criação de centros de apoio psicossocial para familiares de vítimas e fortalecimento do atendimento nas unidades de saúde.
• A carta também reivindica a participação ativa de movimentos sociais em comitês de prevenção à tortura e na formulação de políticas públicas.

Leia a carta na íntegra aqui.

A Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo do Estado é uma iniciativa que reúne mães e familiares que perderam entes queridos devido à letalidade policial no Brasil. Eles se unem para lutar por direitos, justiça, reparação e memória das vítimas da violência estatal, especialmente jovens, negros e pobres, realizando encontros anuais para fortalecer sua luta e construir a memória de seus entes queridos.

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Foto da capa: Bruna Freire/Ponte Jornalismo.