Documento foi enviado à Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michele Bachelet, e à Relatoria Especial sobre Execuções Sumárias e Extrajudiciais.
Denúncia feita neste sábado (21) relata a dramática situação humanitária e de violações de direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 21 de Setembro – Movimentos de favelas do Rio de Janeiro enviaram, neste sábado (21), uma denúncia à ONU contra o governador Wilson Witzel e contra o Estado Brasileiro pela execução da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos. Ágatha foi atingida por um tiro disparado por um policial militar nesta sexta-feira (20), dentro de uma Kombi, quando seguia para casa acompanhada de seu avô, na favela da Fazendinha. Ágatha foi levada à UPA do Alemão, mas não resistiu aos ferimentos.
A denúncia foi enviada à ONU pelos movimentos Papo Reto, Fórum Grita Baixada, Instituto Raízes em Movimento, Fórum Social de Manguinhos, Mães de Manguinhos, Movimento Moleque, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Arquitetxs Faveladxs, em conjunto com a organização de direitos humanos Justiça Global. Ela aponta que a morte de Ágatha é uma consequência direta da política de “abate” imposta pelo governador Wilson Witzel às favelas do Rio. Tal política encontra respaldo também nos discursos e práticas do Governo Federal, que atua pela autorização do extermínio contra a população negra e pobre.
O documento relata à ONU a dramática situação humanitária na qual se encontram as favelas do Rio de Janeiro, assoladas por brutais violações de direitos humanos, com recordes históricos de letalidade policial sendo quebrados mês após mês. De Janeiro a Agosto 2019, 1249 pessoas foram mortas pela polícia no estado do Rio de Janeiro. O número representa um aumento de 16% das mortes decorrentes de ação policial em relação a 2018. No Estado do Rio de Janeiro, 30% dos homicídios no estado foram praticados pela polícia; na capital, a proporção é de mais de 40%.
Os movimentos de favelas do Rio pedem ao Alto Comissariado da ONU uma resposta pública e incisiva cobrando o Estado Brasileiro e o Governador do Rio de Janeiro sobre a morte de Ágatha e o genocídio praticado contra jovens negros nas favelas do Rio. Pede, ainda, que a ONU demande uma explicação do Estado Brasileiro, direcionada à comunidade internacional, sobre as brutais violações de direitos humanos praticadas contra as favelas, as quais violam frontalmente obrigações e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.