A manifestação, que reivindica que seja considerado o pedido da família de que o caso seja avaliado em júri popular, vai se concentrar em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir das 9h da manhã.
Na manhã desta quinta-feira (11), organizações antirracistas e contra a violência policial do Rio de Janeiro realizam um ato público em revolta contra a decisão judicial que absolveu os três policiais que mataram o jovem negro João Pedro Mattos Pinto. A manifestação vai se concentrar em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir das 9h da manhã.
O adolescente de 14 anos foi assassinado em maio de 2020 durante uma operação policial em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Era aguardada uma decisão da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo sobre a ida ou não dos policiais para júri popular. Mas em decisão publicada nesta terça-feira (09/10), a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu sumariamente os réus, entendendo que eles agiram em legítima defesa.
João Pedro brincava com os primos quando foi atingido nas costas por um fragmento de tiro de fuzil. Ele e seus dois amigos estavam no chão no momento, tentando escapar do confronto. A casa onde estava ficou com mais de 70 marcas de tiros.
De acordo com o Atlas da Violência 2024, eram pretas e pardas 76,5% das vítimas de homicídio no país. Segundo a pesquisa, uma pessoa negra é morta a cada 12 minutos. O último Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que as polícias do Brasil mataram um total de 6.430 pessoas durante o serviço ou em horário de folga em 2022. O número representa 17 vítimas de policiais por dia. Frequentemente, a população negra é alvo da polícia: quase 90% das vítimas da letalidade policial em, pelo menos, oito estados são negras (Rede de Observatórios de Segurança, 2023).
São decisões como essa que mostram que como o judiciário brasileiro contribui para o genocídio da população negra brasileira e dá anuência para que as polícias continuem matando jovens negros. O entendimento do magistrado naturaliza a morte de pessoas negras, reativa a dor dos familiares e distancia a conquista de justiça, necessária para uma sociedade verdadeiramente democrática.
A manifestação, liderada pelas organizações do Rio que compõem a Coalizão Negra Por Direitos, reivindica que seja considerado o pedido da família de que o caso seja avaliado em júri popular. Conforme também observou o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro em nota, a tese da legítima defesa não observou a prova técnica e testemunhal e “de acordo com a lei, devem ser julgados pelo Júri os crimes dolosos contra a vida, quando estiver comprovada a materialidade do fato e havendo indícios suficientes de autoria, como é o caso”.
“Não foi o que a gente esperava. Essa decisão é absurda mostrando para a sociedade que é normal ter essas operações e entrarem nas casas de pessoas de bem e saírem atirando. A justiça está mostrando isso para a sociedade. Está mostrando isso para a minha família, para a minha filha que vive aqui. A justiça nos mata duas vezes. É a justiça sendo justiça”, declarou a mãe de João Pedro, Rafaela Santos à Agência Brasil.
SERVIÇO:
Manifestação em resposta à decisão judicial que absolveu policiais pela morte de João Pedro
Data: 11/07/2024
Horário: 9h
Local: TJ-RJ (Av. Erasmo Braga, 115 e Rua D. Manuel, 37 – Centro).
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