Organizações arrecadam recursos para que movimentos voltem à Brasília, para a terceira sessão do julgamento da ADPF 635, adiado para quinta (3).
Coalizão ADPF das Favelas
Após o adiamento da terceira sessão de julgamento da ADPF das Favelas para a próxima quinta-feira (3/4), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, os movimentos de favelas e de familiares de vítimas de violência policial se mobilizam para voltar à Brasília e destacar aos ministros do Supremo a importância da defesa da vida!
Mas são necessários recursos para que esses representantes cheguem novamente à Praça dos Três Poderes. Por isso, a Coalizão ADPF das Favelas – que reúne movimentos negros, de favelas, de familiares de vítimas do Estado e ONGs – mobiliza uma vaquinha para viabilizar a viagem.
Segundo o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, a intenção dos onze ministros do STF é que a votação sobre as medidas pedidas na ação seja feita em conjunto e que, devido à demora da sessão da 1ª turma, que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pelo plano de golpe de Estado, não foi possível finalizar o debate que definirá o voto dos ministros.
Na última quarta-feira (26), centenas de pessoas mobilizadas pela Coalizão em prol da ADPF 365 para acompanhar o julgamento. Mães e outros familiares de vítimas se deslocaram até o local de um ônibus que saiu do Conjunto de Favelas da Maré, na Zona Norte do Rio, e voltaram sem ter acompanhado o resultado. Mas a luta não para e esses movimentos querem estar lá novamente.
Na próxima quinta-feira, dia 03, a partir das 14h, o julgamento será retomado. O STF tem uma chance histórica de reconhecer e sanar as graves violações na política de segurança pública adotada no Rio de Janeiro.
Como contribuir
As pessoas interessadas em doar têm diferentes opções de valores, que podem ser doados por cartão de débito ou crédito, PIX ou boleto bancário por meio da conta da Justiça Global na Plataforma Doare.
Acesse aqui: https://doa.re/7EyE
O que é a ADPF das Favelas?
Impetrada em 2019, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 pede o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional na política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro diante do cenário crônico de violações de direitos humanos, composto pela falta de ação do poder público e pela alta taxa de violência policial e morte – sobretudo contra pessoas negras e empobrecidas.
Caso seja confirmado, a ação pede medidas para necessárias para a mudança desse cenário, como a criação de um plano efetivo para reduzir a letalidade policial, mais transparência (como câmeras em fardas e viaturas) e presença de socorristas nas operações; medidas para proteger grupos vulnerabilizados, incluindo crianças; e investigação independente de homicídios cometidos por policiais.
Pesquisas indicam que a ADPF das Favelas tem sido eficaz na redução da violência policial no Rio de Janeiro. No entanto, autoridades estaduais e municipais, aliadas a grupos empresariais, espalham desinformação para enfraquecer o debate sobre a medida, que prioriza a vida e tem amplo apoio da sociedade civil.
Vale destacar que não há nenhuma medida cautelar vigente impedindo a realização de operações policiais no estado do Rio de Janeiro.
