INTERNACIONAL: Nicarágua: indignação com a nova arbitrariedade do regime de Ortega-Murillo
Nós, da Justiça Global, assim como a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) repudiamos a privação arbitrária da nacionalidade da defensora de direitos humanos Vilma Núñez de Escorcia, fundadora do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (CENIDH), organização membro da FIDH na Nicarágua.
Em nota publicada pela FIDH, há um clamor para que a comunidade internacional reaja com rapidez e contundência contra esta nova onda de repressão do regime de Ortega-Murillo, que constitui um claro ataque à sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos no país.
Acusação e condenação: No dia 15 de fevereiro de 2023, o Tribunal de Apelações do Complexo Judicial Central de Manágua acusou e condenou, sem julgamento prévio, Vilma Núñez de Escorcia, junto com outras 93 pessoas, por “traição contra a pátria”. Essa mesma decisão revogou definitivamente suas nacionalidades nicaraguenses, inabilitou-os para o exercício de cargos públicos e ordenou o confisco de seus bens em favor do Estado da Nicarágua. Entre as 94 pessoas, há pessoas reconhecidas da sociedade civil e artística da Nicarágua, que desde 2018 levantam suas vozes pelos direitos humanos e pela democracia na Nicarágua.
Quase todos eles estão fora da Nicarágua, tendo tomado a dolorosa decisão de deixar o país para salvaguardar sua integridade. Vilma Núñez de Escorcia, Presidente e fundadora do Centro Nicaraguense de Direitos Humanos – CENIDH de 1990 até hoje, permanece na Nicarágua reivindicando seu direito de defender as vítimas de violações de direitos humanos e exigir uma transição democrática. Perante esta nova situação, a FIDH solicita que seja garantida a sua integridade e segurança. Defensora dos direitos humanos por mais de 60 anos, quando enfrentou a ditadura de Somoza, sobreviveu ao Massacre Estudantil de 1959. Presa, torturada e processada pela Justiça Militar da época, ela se tornou uma das primeiras magistradas da Tribunais Superiores da Nicarágua e por 10 anos Vice-Presidente da FIDH.
A FIDH destaca que a nacionalidade constitui um direito inderrogável e sua privação arbitrária neste caso é uma grave violação do direito internacional dos direitos humanos. A ação do Tribunal de Apelações continua um caminho claro e grave de criminalização e perseguição da sociedade civil na Nicarágua pelo regime de Ortega-Murillo.
A FIDH solicita à comunidade internacional que denuncie esta situação, bem como que continue a acompanhar de perto a situação na Nicarágua, em particular em relação a Vilma Núñez de Escorcia e às demais pessoas que permanecem na Nicarágua, garantindo que a sua liberdade seja respeitada e a sua integridade física e psicológica integridade; bem como renovar e fortalecer a Resolução sobre a Nicarágua no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
Nota escrita e publicada por FIDH:
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