Nota da Justiça Global sobre eleição da nova composição do Comitê e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta quinta-feira (8) o parecer favorável da sabatina feita pela Assembleia Legislativa dos nomes para compor o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-RJ). As indicações foram eleitas no início de agosto, através de pleito do colegiado com representantes do legislativo, judiciário, executivo e sociedade civil.

Responsável pelo monitoramento e denúncia de violações de direitos em instituições de privação de liberdade e de longa permanência, o MEPCT-RJ implementa políticas de enfrentamento à tortura no estado desde 2011. As pessoas eleitas para sua composição vão atuar pelos próximos quatro anos, tempo de mandato que pode ser prorrogado mais uma vez com nova eleição.

A Justiça Global saúda a atuação de movimentos sociais e organizações da sociedade civil que, atentamente, acompanham a política pública, monitorando e fortalecendo uma das poucas que responde às normas internacionais de transparência e autonomia em todo território nacional.
Em tempos de desesperança e desmonte das políticas públicas para a garantia dos direitos humanos, um processo seletivo como este demonstra que a luta pela democracia e participação popular resiste.

Parabéns aos/às parlamentares e organizações da sociedade civil envolvidas e em especial às pessoas eleitas para compor o órgão!

Justiça Global