Nota pela aprovação da Declaração sobre os Direitos dos Camponeses/as

A Declaração está em discussão na 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorre entre os dias 10 a 28 de setembro, em Genebra, na Suíça.

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Nota Pública pela aprovação da Declaração sobre os Direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais

O Brasil apresenta um quadro atual e histórico de violência sistemática que tem vitimado os trabalhadores e as trabalhadoras do campo, os povos e as comunidades tradicionais no Brasil. Segundo dados da Comissão Pastoral da
Terra/CPT, somente em 2017 foram registrados os assassinatos de 70 defensores e defensoras de direitos humanos relacionados a questões agrárias;

Historicamente no Brasil também se configura uma situação de exploração, dominação e racismo contra camponesas e camponeses e outros grupos que trabalham em áreas rurais. Um exemplo disso é que 88,3% das mulheres negras em áreas rurais ganham menos de um salário mínimo, em contraste com 42,8% dos homens brancos urbanos, segundo dados do IPEA de 2016;

Considerando que os direitos são interdependentes e indivisíveis e que a garantia da dignidade da pessoa humana de camponeses, camponesas, povos e comunidades tradicionais e outras pessoas que trabalham em áreas rurais, está diretamente relacionada com o direito humano à terra e ao território e à reforma agrária, ao direito à água para o consumo e irrigação enquanto um direito coletivo, à segurança alimentar e o direito às sementes;

Considerando que é fundamental assegurar os direitos de defensores e defensoras de direitos humanos e o reconhecimento dos direitos das mulheres camponesas, dada a importância das mulheres na produção de alimentos e sua especial situação de vulnerabilidade;

Considerando a importância dos camponeses e camponesas e povos e comunidades tradicionais para garantia da biodiversidade e da conservação ambiental;

Considerando ainda que é necessário garantir a efetividade do direito à consulta livre, prévia e informada quando suas terras e modos de vida e trabalho são impactados por leis, grandes empreendimentos, políticas públicas
e outras ações;

Considerando que a declaração sobre o Direitos dos camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais apresenta avanços em temas centrais para a defesa dos direitos dos camponeses e camponesas por superar lacunas que existiam no marco legal internacional e sistematizar direitos que estavam esparsos em diferentes instrumentos e que a Declaração fornecerá orientação adequada aos Estados, organizações internacionais e agências especializadas da ONU sobre como incrementar a proteção dos direitos humanos de camponeses, camponesas e outras pessoas que trabalham em áreas rurais:

Posicionamo-nos pela aprovação da Declaração, em negociação no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, por ser de fundamental importância para os direitos humanos dos camponeses e camponesas e povos
e comunidades tradicionais. E, nesse sentido, exigimos que o Brasil se posicione por tal aprovação, de forma coerente com a defesa e promoção dos direitos humanos.

Brasília, 19 de setembro de 2018

Assinam esta nota:
Via Campesina Brasil;
CLOC – Via Campesina
MCP – Movimento Camponês Popular
Sociedade Civil do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
– CNPCT:
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito
Santo – APOINME,
Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais –
CONAQ;
Associação dos Moradores do Quilombo do Curiaú;
Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu – ACBANTU;
Associação Cultural e Religiosa São Salvador – Ilê Axé Oxumaré;
Associação Centro de Estudos e Discussão Romani – Associação
CEDRO;
Associação Comunitária dos Ciganos de Condado;
Associação Internacional Maylê Sara Kalí;
Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE;
Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-34;
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS;
Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e dos
Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos;
Rede de Cultura Caiçara;
Coordenação Nacional das Comunidades Tradicionais Caiçaras;
Articulação Puxirão;
Rede Cerrado;
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas;
Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de
Riacho dos Machados – MG;
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Charco;
Associação Umbuzeiro Solidariedade e Cidadania no Semiárido;
Associação Malhada dos Bois II;
Associação dos Vazanteiros do Município de Itacarambi-MG;
Associação Extrativista e Vazanteira de Pau Preto;
Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de
Rio Pardo, Capoeirão e Adjacências;
Associação Comunitária do Espírito Santo;
Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de
Rio Pardo, Capoeirão e Adjacências;
Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas;
Associação Comunitária do Pé de Serra;
Associação Comunitária de Raiz;
Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras;
Associação Pomerana de Pancas;
Associação Pomeranos do Sul;
Associação da Cultura Alemã do Espírito Santo;
Movimento das Catadoras de Mangaba – MCM;
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB;
Associação do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco
Babaçu – MIQCB;
Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA;
Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de
Pasto;
Departamento de Povos e Comunidades Tradicionais -Instituto Ecovida;
FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição
Adequadas;
FIAN Internacional;
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil;
Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA;
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
Terra de Direitos;
Justiça Global;
Plataforma de Direitos Humanos DHESCA Brasil;
Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresas;
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG;
HEKS/EPER Brasil;
Vigência/SP;
REBRIP – Rede Brasileira pela Integração dos Povos;
Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas;
Deputado Ivan Valente – PSOL/SP, líder do Partido Socialismo e Liberdade na
Câmara dos Deputados;
Deputada Luiza Erundina – PSOL/SP;
Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ;
Deputado Jean Wyllys – PSOL/RJ;
Deputado Chico Alencar – PSOL/RJ;
Deputado Edmilson Rodrigues – PSOL/PA
Deputado Luiz Couto – PT/PB, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara dos Deputados;
Deputada Maria do Rosário Nunes – PT/RS, ex-Ministra de Direitos Humanos;
Deputado Patrus Ananias – PT/MG, ex-Ministro do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome e ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário;
Deputado Nilto Tatto – PT/SP, presidente do Núcleo Agrário do PT;
Deputado Marcon – PT/RS, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos
e Minorias;
Deputado Paulo Pimenta – PT/RS, líder do Partido dos Trabalhadores na
Câmara dos Deputados e ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias;
Deputado Padre João – PT/MG, ex-Presidente da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias;
Deputado Zeca do PT – PT/MS, ex-Governador do Mato Grosso do Sul;
Deputada Erika Kokay – PT/DF;
Deputado João Daniel – PT/SE;
Deputado Paulo Teixeira – PT/SP;
Deputado Valmir Assunção – PT/BA;
Deputado Zé Carlos – PT/MA;
Senadora Regina Sousa – PT/PI, Presidenta da Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Foto: Glaucia Marinho/Justiça Global