Organizações copeticionárias do caso de Alcântara-MA na OEA apoiam saída de quilombolas do GT Interministerial

Nesta segunda-feira (29), a Justiça Global, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultoras/es familiares do Estado do Maranhão (Fetaema) e a Defensoria Pública da União (DPU) manifestaram apoio à decisão das entidades representativas das comunidades quilombolas de Alcântara-MA de se afastarem temporariamente do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI). As organizações são copeticionárias da denúncia que tramita na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro pelas violações contra a população quilombola de Alcântara na construção da Base de Lançamentos Aeroespacial. A decisão pelas organizações que compunham o GTI foi divulgada na última sexta-feira (26).

O GTI foi instituído por decreto (o de n.º 11.502) publicado no primeiro dia do julgamento sobre o caso na Corte IDH, em 25 de abril do ano passado. Na ocasião, o próprio governo admitiu a responsabilidade e manifestou pedidos de desculpas aos quilombolas. A expectativa era que o grupo, coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU), encaminhasse enfim a titulação do território étnico. Na época, as peticionárias avaliaram que o pedido era incompleto e suscitava dúvidas.

Desde o início, porém, o que esteve no centro da mesa foi a expansão da Base Aeroespacial e o diálogo conduzido pelo Governo Federal apresentou diversos problemas, como a falta de paridade na composição daquele fórum [quatro representantes das comunidades contra 13 do governo]; pelo não respeito do protocolo autônomo de Consulta Prévia elaborado pelas comunidades; além da falta de estudos técnicos para a expansão do Centro de Lançamentos e as novas remoções consequentes.

A carta publicada pelas organizações ainda menciona “a desconsideração à demanda territorial dos quilombolas em sua plenitude e integralidade; e a quebra de confiança nas relações com o Estado, devido à manutenção de espaços inacessíveis às representações quilombolas, de um lado, e de espaços de articulação e debate paralelos ao GTI, de outro”.

Expansão da Base de Lançamentos vai afetar ao menos 2 mil quilombolas

Na carta manifestando a decisão, os representantes das comunidades quilombolas afirmam que a proposta do governo é avançar de 8,7mil/ha para 21,3 mil/ha sobre o território quilombola, sem, no entanto, apresentar as reais vantagens econômicas do projeto. O empreendimento deve atingir cerca de duas mil pessoas, em 27 comunidades quilombolas no litoral.

O documento é assinado pela Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila); o Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE); o Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores/as Familiares de Alcântara (STTR/Alcântara).

Mais de 40 anos de violações e de luta

As violações contra as comunidades quilombolas de Alcântara foram denunciadas ao Sistemas Interamericano de Direitos Humanos em 2001. Mas o processo de desapropriação das terras quilombolas começou na década de 1980. Mais de 32 comunidades foram removidas e as 152 demais passaram a viver sob ameaça de mais expulsões. Durante a gestão de Bolsonaro, a proposta ainda ganhou mais um capítulo, com a perspectiva de privatização do centro de lançamentos.

Acesse a nota das entidades representativas das comunidades quilombolas de Alcântara.

Acesse a nota de apoio das copeticionárias à decisão.

Foto da capa: Ubirajara Machado/Ministério do Desenvolvimento Social.