No informe enviado nesta quarta-feira (16), a Justiça Global, ao lado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Comitê DDH), alertou que o mês de setembro foi o mais violento contra os povos indígenas, com seis assassinatos.
A Justiça Global, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Comitê DDH) apresentaram um informe à relatorias para o Brasil, para Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e operadores de Justiça, sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e à Secretária Executiva da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos denunciando a persistente violência contra os povos indígenas no Brasil. O informe também foi enviado ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
De janeiro até a metade de novembro, 17 indígenas foram assassinados no Brasil em contexto de conflitos territoriais. Mato Grosso do Sul e Roraima são os estados com maior número de mortes – com seis e quatro, respectivamente –, seguidos do Maranhão, da Bahia, do Mato Grosso e de Pernambuco. Somente entre 3 e 13 de setembro, seis indígenas dos povos Pataxó, Guarani Kaiowá e Guajajara foram assassinados e um se suicidou nos estados da Bahia, do Mato Grosso do Sul e do Maranhão.
O acompanhamento mostra que as violações têm sido uma constante nesses territórios, instalando um clima de terror e medo entre os povos originários. As violações giram em torno, principalmente, do avanço da fronteira do agronegócio e do garimpo, além da extração de madeira e pesca ilegal.
Segundo os dados de 2021 do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil, publicado anualmente pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), “a consequência dessa postura foi o aumento, pelo sexto ano consecutivo, dos casos de ‘invasões possessórias, exploração ilegal de recursos e danos ao patrimônio’. Em 2021, o Cimi registrou a ocorrência de 305 casos do tipo, que atingiram pelo menos 226 Terras Indígenas (TIs) em 22 estados do país. […] No ano anterior, 263 casos de invasão haviam afetado 201 terras em 19 estados. A quantidade de casos em 2021 é quase três vezes maior do que a registrada em 2018, quando foram contabilizados 109 casos do tipo.
“Todos esses assassinatos denotam o alto grau de violência a que estão submetidos os povos indígenas do Brasil, seja por agente privados ou pela ação e omissão do Estado brasileiro, que ao ter conhecimento de toda essa situação nada faz para protegê-los. Pelo contrário, como dito em outros momentos, hoje, o Estado brasileiro é um dos principais agentes das ações de violência e violações contra povos indígenas no país”, diz a nota.
Entre os casos, o documento menciona o Massacre de Guapoy, de 24 de junho de 2022, quando foi realizada uma ação policial sem ordem judicial e de forma muito violenta para realizar o despejo da comunidade Guapoy, do povo Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Na operação, uma das lideranças dessa retomada, Vitor Fernandes, foi assassinada e outras nove pessoas ficaram feridas por disparos de armas de fogo e balas de borracha, incluindo mulheres e adolescentes. A operação policial se deu no contexto das retomadas, pelos indígenas, de seus territórios tradicionais, hoje ocupados por fazendas. Violências contra os povos Yanomami, Guajajara, Pataxó, Kanela do Araguaia e Atikum também são relatadas no informe.
A Justiça Global lembra de relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Resolução 35/2020 da Medida Cautelar nº 563-20, feito após pedidos de medidas provisórias para proteger a vida dos povos Yanomami e Ye’kwana, no qual define a situação como de extrema gravidade e urgência de danos irreparáveis aos direitos dos povos indígenas no Brasil pela presença de terceiros não autorizados que exploram ilegalmente recursos naturais nos seus territórios, especialmente de madeira e minérios. No documento, a CIDH reconhece que as medidas implementadas pelo governo federal são insuficientes. A Justiça Global é uma das peticionárias de medida.
Por fim, o informe solicita: que os assassinatos sejam investigados e seus autores, responsabilizados; Que o Estado brasileiro envie informações detalhadas sobre as investigações que estão sendo conduzidas sobre os assassinatos relatados no documento e que faça um diagnóstico das mortes violentas contra indígenas, a fim de atuar diretamente nas causas estruturais que originam os conflitos; e que atue para a imediata retirada de pessoas estranhas às comunidades indígenas de seus territórios, como garimpeiros, madeireiros, fazendeiros, pescadores ilegais. As organizações também pedem a criação de um Grupo de Trabalho interinstitucional para viabilizar essa iniciativa e que seja garantida a dotação orçamentária para a sua implementação.
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