Organizações denunciam à ONU intervenção e censura do governo Bolsonaro contra o Conselho Nacional de Direitos Humanos

Denúncia frisa ato arbitrário de exoneração da Coordenadora Geral do CNDH e censura às resoluções e recomendações do Conselho.

Intervenção ao principal órgão de defesa dos Direitos Humanos do país ocorre em um contexto de ataque generalizado a órgãos de participação social no país.

Organizações da sociedade civil brasileira denunciaram à Organização das Nações Unidas (ONU) mais um ataque do governo Bolsonaro às instituições democráticas brasileiras. A denúncia relata a intervenção e censura imposta ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), principal órgão de monitoramento e fiscalização de política públicas de direitos humanos no país, e foi encaminhada ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos e ao relator especial da ONU para Defensores de Direitos Humanos, Michel Forst.

No dia 27 de agosto, a Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, exonerou a Coordenadora-Geral do conselho, que havia sido escolhida pelo órgão colegiado. O ato arbitrário desrespeita a autonomia e independência administrativa do Conselho, e fere os compromissos internacionais assumidos pelo Estado Brasileiro, em especial os Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípio de Paris), definidos pela ONU em 1992.

A denúncia foi encaminhada à ONU pela Justiça Global, Terra de Direitos, Central de Cooperativas Unisol Brasil, ABGLT, Conectas Direitos Humanos, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Nela, as organizações também frisam a censura imposta pela Ministra Damares ao CNDH. O Conselho está sendo impedido de tornar públicas suas recomendações, decisões e resoluções no sítio eletrônico do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual está vinculado para esta finalidade.

O ato de intervenção aconteceu logo após a Ministra realizar um ataque público ao CNDH, recomendando que suas manifestações sejam ignoradas e afirmando que o mesmo “está longe de se preocupar com direitos humanos”. O CNDH já vinha sofrendo um processo de inviabilização de suas atribuições legais, em decorrência de cortes orçamentários e insuficiência de pessoal para realizar suas missões e atividades.

A intervenção no CNDH ocorre em um contexto de grave ataque do governo federal aos órgãos colegiados de participação social. Em abril, foi assinado o decreto que extinguiu centenas de conselhos sociais. Em junho, Bolsonaro exonerou peritos e acabou com salários do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável por fiscalizar as condições de unidades penitenciárias, hospitais psiquiátricos, entre outros.

As organizações pedem que a ONU adote medidas para constranger o Estado Brasileiro a respeitar as obrigações internacionais assumidas, das quais derivam a independência e autonomia do CNDH. “A independência orçamentária, administrativa e política do Conselho Nacional de Direitos Humanos são pilares essenciais para o total cumprimento de suas funções e exercício do seu mandato”, conclui o documento.