Povo Munduruku protesta contra cortes na saúde indígena e a PEC 241

A política de cortes e retrocessos de direitos implementada pelo governo federal atinge de forma mais dura os povos indígenas, que, com apenas uma canetada do ministro da Saúde, Ricardo Barros, viu sua política de saúde ser completamente desmantelada. No dia 20 de outubro, os coordenadores dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) receberam a notificação de que a Portaria 1.907 retira sua independência na gestão orçamentária e financeira. Na prática, os distritos não podem mais sequer autorizar diárias e requerer passagens. Se um indígena passar mal em sua aldeia e for preciso comprar combustível para uma lancha transportá-lo a um local de atendimento, por exemplo, o pedido terá que ser feito ao ministério, em Brasília, e aguardar a resposta,  o que coloca em risco a vida de milhares de indígenas no país. Contra essa portaria, o Povo Munduruku, no Pará, fez um protesto no último 25, onde também lembrou dos riscos da PEC 241 para eles.

Conhecidos por sua bravura, assim como pela organização política, que busca a autonomia em relação ao Estado brasileiro, os mundurukus fizeram a manifestação criticando que, mais uma vez, as decisões federais são feitas sem diálogo algum. Esse corte atinge diretamente a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que coordena as DSEIs. O site Racismo Ambiental lembra que todo DSEI é fiscalizado por um Conselho Distrital de Saúde Indígena, composto por lideranças das aldeias, governo, organizações indígenas, indigenistas e da sociedade civil. A partir do momento em que as execuções orçamentárias são retiradas do DSEI, estes conselhos perdem a finalidade. Por outro lado, os gastos com as reuniões dos conselheiros terão de passar pelo crivo da burocracia de Brasília.

No caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, os mundurukus e demais indígenas se somam à ampla maioria da população brasileira, que tem protestado contra esse projeto que vai congelar todos os gastos públicos por 20 anos. Considerando que, no cenário atual, os indígenas já são os primeiros a sofrer com o corte de gastos de governo de Michel Temer, sendo que já possuem um orçamento minúsculo para atender suas necessidades, a possibilidade de que a política para os povos indígenas seja ainda mais sucateada com a aprovação da PEC é grande.