Priorizar à vida em detrimento da dívida: é necessário um novo pacto social na América Latina face à Covid

Paris, 23 de junho de 2020 — No contexto do crescimento alarmante da Covid-19 na América Latina, a FIDH e 22 das suas organizações-membro publicam, hoje, um informe sobre o risco de agravamento da desigualdade e que retroceda para os níveis de uma década atrás em termos de pobreza na região. A FIDH e as suas organizações-membro signatárias apelam aos Estados para implementar um novo pacto social que dê prioridade às políticas fiscais mais distributivas, suspenda a dívida externa e os seus juros e combata a corrupção, a fim de capturar e libertar recursos para mitigar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.

Sendo a América Latina o novo epicentro do coronavírus, para além das mortes, a fome aumentou dramaticamente. Na América Latina, cerca de 50% da população trabalha em condições informais, o que corresponde a 140 milhões de pessoas.

Para estas famílias, cujas economias são governadas pela informalidade, “Fique em Casa” implica uma supressão imediata dos seus rendimentos, o que tem tido repercussões diretas na possibilidade de se alimentarem, pagarem aluguel e outros serviços básicos. As políticas públicas devem dar prioridade a ações que procurem evitar que esta crise sanitária se transforme numa crise alimentar. O acesso à água diretamente ligado à propagação do vírus é também uma fonte de preocupação em toda a região: 65 milhões de pessoas não têm acesso à água e ao sabão. As zonas rurais são as mais afetadas.

O elevado número de mortes devido à Covid-19 deu visibilidade ao desmantelamento do sistema de saúde pública, a precariedade do trabalho dos trabalhadores da saúde, a falta de material médico como respiradores e o número de camas em hospitais públicos.

Além disso, na América Latina, os centros médicos estão concentrados nas áreas urbanas, deixando um grande número de habitantes rurais desprotegidos, e em muitos países da região tem havido escândalos de corrupção devido à má gestão e apropriação indevida de fundos para comprar material médico para combater a pandemia.

A FIDH e as suas organizações-membro alertam sobre o sério risco de que o impacto da pandemia na pobreza extrema e na desigualdade se torne permanente, e que é necessária uma grande mudança nas políticas que estão sendo implementadas/vão ser implementadas.

Apesar de muitos governos terem decretado que prestarão ajuda econômica e alimentar aos cidadãos mais pobres, as medidas adotadas são insuficientes e já apresentam problemas na falta de agilidade na entrega e transparência das afetações, entre outros.

Ademais, as políticas a médio prazo beneficiam prioritariamente o setor empresarial e as pessoas mais ricas em detrimento dos mais desfavorecidos, agravando assim as desigualdades socioeconômicas.

Neste cenário complexo, a FIDH e as suas organizações-membro signatárias apresentam uma série de recomendações a curto e médio prazo, de modo a evitar o agravamento da pobreza e das desigualdades socioeconômicas geradas pelo impacto do Covid-19 sobre as populações mais vulnerabilizadas, tornando possível a construção de uma sociedade mais justa e equitativa onde os direitos humanos estejam no centro da ação.

Entre as recomendações apresentadas estão reformas fiscais redistributivas para combater o agravamento das desigualdades e o aumento da pobreza extrema, tais como a implementação de um rendimento básico universal financiado por impostos sobre o patrimônio líquido elevado, permitindo o pleno e efetivo gozo dos direitos humanos; a suspensão da dívida externa e dos seus juros, avaliando aqueles que devem ser cancelados por serem considerados ilegítimos, odiosos e ilegais; e, finalmente, um maior controle da despesa pública para combater a pandemia, a fim de evitar que os recursos destinados a atender as populações mais vulnerabilizadas desapareçam por causa da corrupção.

Sem um novo pacto social nos Estados, a América Latina emergirá entre os mais pobres, mais desiguais e mais atrasados nos avanços sociais dos últimos 15 anos.

>>> Leia o documento aqui.