Alcântara: Violações cometidas na implantação da Base Espacial serão julgadas pela Corte

Alcântara: Violações cometidas na implantação da Base Espacial serão julgadas pela Corte

Por Gizele Martins e Glaucia Marinho

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) o caso “Comunidades Quilombolas de Alcântara vs. Brasil”, sobre a desestruturação sociocultural e a violação ao direito de propriedade e ao direito à terra das comunidades tradicionais. As violações são decorrentes da instalação de uma base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira, em Alcântara, no Maranhão,  bem como pela omissão do Estado brasileiro em conferir os títulos de propriedade definitiva para os quilombolas. 

O programa aeroespacial brasileiro foi iniciado na década de 1980. Para a construção do Centro de Lançamento foram realizadas uma série de desapropriações e remoções compulsórias. A perda do território impactou o direito à cultura, alimentação adequada, livre circulação, educação, saúde, saneamento básico e transporte de uma centena de comunidades quilombolas.

Em 2001, o MABE (Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara), a Justiça Global, o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) apresentaram o caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Para Sandra Carvalho, coordenadora da Justiça Global, “a responsabilização do Estado brasileiro pela Corte Interamericana garantirá aos quilombolas a reparação das violações ocorridas por mais de 40 anos, em especial, a garantia ao território tradicional”.

Foto de capa: MCTI