Reunião da Red-DESC na Tailândia discute a centralidade das comunidades nas soluções para a crise

A Justiça Global esteve em Chiang Mai, na Tailândia, representada pela diretora-adjunta, Daniele Duarte, para a reunião global de estratégia da Red Internacional para los Derechos Económicos, Sociales y Culturales (Red-DESC ou ESCR-Net, na sigla em inglês), realizada em 16 e 20 de setembro.

A articulação é uma iniciativa colaborativa de movimentos sociais, grupos de povos indígenas, organizações de direitos humanos, organizações feministas e ambientais, sindicatos independentes e defensores de todo o mundo, trabalhando para garantir a justiça econômica, social e ambiental através dos direitos humanos. Atualmente, organizações de mais de 70 países integram a Res-DESC.

Diante das múltiplas e interligadas crises que afetam comunidades em todo mundo, o encontro teve como principal objetivo traçar um caminho para impulsionar mudanças globais no sentido de construir um futuro onde o cuidado com as pessoas e o meio ambiente, a solidariedade e a verdadeira igualdade guiem as decisões e as estruturas, garantindo os direitos humanos e a justiça social para todos.

Uma das pautas foi o aprofundamento dos elementos apontados na Carta Comum para a Luta Coletiva de 2026, com a perspectiva do que vem ocorrendo na atualidade. Outro tópico relevante foi a importância da garantia do direito à autodeterminação para as lutas dos direitos econômicos, sociais e culturais. Também foram discutidos novos direitos sociais e ambientais, como o direito ao cuidado e os direitos da natureza.

A realização do encontro na Tailândia permitiu uma maior aproximação e solidariedade com os movimentos e organizações localizados no continente asiático que hoje compõem a Red-DESC. 

Violência política no Brasil é destacada no evento

Durante o encontro, a diretora-adjunta da Justiça Global, Daniele Duarte, apresentou o cenário de expansão da violência política e eleitoral no Brasil. Ela observou o aumento da influência de grupos armados no processo político, em especial, grupo milicianos.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que as milícias controlam áreas onde residem cerca de 14 milhões de brasileiros. Segundo a pesquisa

“Os grupos armados se envolvem diretamente nas eleições, apoiando candidatos que garantam a continuidade de seus interesses. No Brasil, candidatos com vínculos com milícias foram eleitos em várias esferas do governo”, apontou. 

Para a Justiça Global, a morosidade para a consolidação e implementação de mecanismos de fiscalização efetivos contribui sobremaneira para a disseminação de episódios de violência política e eleitoral. 

“Os baixos índices de responsabilização dos agentes da violência, a escassez dos protocolos de apoio às vítimas, as medidas de proteção e as políticas de segurança pública têm contribuído para a repetição desses casos, o que é grave, pois a maioria deles comprometem a integridade dos direitos fundamentais de parlamentares, ativistas e militantes”, afirmou Duarte.

Ela também compartilhou com os ativistas de outros países elementos como a perseguição religiosa promovida especialmente por grupos neopetencostais, que ocupam cada vez mais cargos de poder, sobretudo contra religiões de matriz africana e pessoas LGBTQIA+, com desmantelamento de pautas progressistas e em oposição à justiça reprodutiva. 

Sistema de Solidariedade

A Red-DESC desenvolveu um canal para facilitar a solidariedade entre os/as membros/as e aproveitar a coletividade para ampliar as vozes quando as comunidades enfrentam ameaças ou ataques iminentes por defender direitos humanos. O Sistema de Solidariedade (SOS), como é chamado, destaca atenção especial às ameaças únicas e desproporcionais que frequentemente enfrentam as mulheres defensoras dos direitos humanos e outras pessoas de comunidades que sofrem opressão de longa data. A Justiça Global faz parte do grupo assessor do SOS da Red-DESC. 

O que são os DHESCAs?

Os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) – e, com os Ambientais, DHESCA – são direitos fundamentais que garantem as condições básicas para uma vida digna e livre. Eles abrangem áreas essenciais como trabalho, segurança social, saúde, educação, alimentação, água, moradia, meio ambiente e cultura adequados.

Os direitos humanos oferecem um conjunto de normas e valores reconhecidos globalmente, estabelecendo obrigações para que o Estado aja de maneira a proteger esses direitos, ou se abstenha de ações que os violem. 

Esses direitos são ferramentas cruciais para garantir que Estados e, cada vez mais, atores não estatais sejam responsabilizados por violações. Além disso, eles mobilizam esforços coletivos para construir sociedades mais justas, promovendo bem-estar, participação social, igualdade e justiça econômica. Os direitos humanos são universais, inalienáveis, interdependentes e indivisíveis.