Rio Paraopeba: 6 anos após o rompimento em Brumadinho, tragédia ainda marca famílias e comunidades

No dia 25 de janeiro de 2019, o Brasil assistiu a um dos maiores desastres ambientais de sua história. O rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale S/A, em Brumadinho (MG), liberou cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, devastando comunidades, destruindo o meio ambiente e tirando a vida de 272 pessoas.

A lama atingiu em segundos áreas cruciais, como a administração e o refeitório da empresa, a comunidade Vila Ferteco e a Pousada Nova Estância. Além das vidas perdidas, a tragédia contaminou o Rio Paraopeba, impactando o abastecimento de água e os modos de vida de comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas ao longo de centenas de quilômetros.

Reparação e Justiça: avanços e desafios

Seis anos depois, as medidas de reparação seguem em curso, mas com desafios significativos. Em 2024, avanços foram registrados com a implementação dos anexos do Acordo Judicial de Reparação (AJRI), firmado em 2021. Esse acordo, firmado sem a participação efetiva dos atingidos, envolve o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Vale S/A.

Entre os anexos do acordo, destacam-se o Programa de Transferência de Renda (PTR) Anexo I.2, voltado a apoiar financeiramente as famílias atingidas. Com a redução gradual das parcelas previstas para março de 2025, o programa tem gerado críticas e preocupações, uma vez que muitas famílias ainda lutam para retomar suas atividades econômicas e passam por instabilidades financeiras devido ao rompimento. Outro Anexo é o I.1, que busca transformar economicamente as áreas impactadas por meio de crédito e microcrédito e em 2025 será gestado pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Instituto Conexões Sustentáveis (ConexSus) e Instituto E-dinheiro Brasil. 

Violações de Direitos Humanos 

Os danos do desastre vão além da destruição material e ambiental. Casos como o da família de Gabriel Júnior Barbosa, que testemunhou a lama avançando enquanto trabalhava e faleceu posteriormente devido a crises de saúde mental, exemplificam os efeitos indiretos e duradouros da tragédia. Durante uma audiência para esclarecer dúvidas sobre os estudos conduzidos pelo Grupo EPA (Engenharia de Proteção Ambiental) que causaram insatisfação à população atingida devido aos atrasos nos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico (ERSHRE), lideranças comunitárias como Maria Aparecida da Silva Soares, conhecida por Paré, atingida da comunidade do Tejuco, destacaram a necessidade de justiça e reparação integral, evidenciando como esse processo reparatório até os dias atuais afeta a saúde mental da população. 

O papel da mineração e a necessidade de mudanças estruturais

O desastre em Brumadinho revelou práticas historicamente predatórias do setor de mineração e destacou a necessidade urgente de mudanças estruturais. Especialistas e organizações sociais enfatizam a importância de garantir que as comunidades atingidas sejam protagonistas na reconstrução de seus modos de vida, além de reformular políticas públicas para promover maior segurança e sustentabilidade. Nesse contexto, é fundamental reforçar a responsabilização das empresas, exigindo que respondam plenamente por suas falhas e pelos impactos causados. 

A recente condenação pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de Peter Poppinga, ex-diretor-executivo da Vale, ao pagamento de uma multa de R$27 milhões por negligência, demonstra um passo nessa direção. Contudo, a absolvição de Fabio Schvartsman, presidente da companhia na época, ressalta a necessidade de um escrutínio mais rigoroso para garantir que a responsabilidade individual e corporativa seja adequadamente apurada e penalizada.