Seminário debate políticas de proteção a defensores

Teve início, na manhã desta segunda-feira, o Seminário Internacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. Organizações da sociedade civil, defensores de direitos humanos, representantes da ONU e embaixadas reuniram-se na sede da Cáritas Brasileira, em Brasília, para debater sobre o tema. Durante a primeira parte do seminário, o tema principal foi as políticas de proteção no Brasil e os desafios enfrentados em sua implementação em nível nacional e regional.

Diante do quadro atual, com a iminente retirada do status de ministério da Secretaria de Direitos Humanos, o seminário enfoca o fortalecimento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos como espaço autônomo da sociedade civil para afirmar a necessidade de manutenção de uma política de proteção e, mais ainda, de afirmação da agenda dos direitos humanos como pauta prioritária do governo.

Marta Falqueto, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (ES), destacou as dificuldades de regionalização dos programas nos estados da federação, enfatizando a burocratização, a falta de marco legal nos estados e de vontade política dos governos. Já Sandy Rodrigues, advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, elencou algumas das dificuldades do programa de proteção a defensores quando foi implementado no estado, articulado em torno de medidas meramente materiais, sem contemplar o objetivo de atacar as causas estruturais que geram as ameaças dos defensores. O Pará é um dos estados com maior número de violações e de defensores ameaçados, o que torna premente a necessidade de retomada do programa a nível estadual.

Para Gilberto Vieira, do CIMI, o impacto do modelo de desenvolvimento escolhido pelo Brasil – voltado à exportação de commodities – é a causa principal dos problemas enfrentados por defensoras e defensores nas regiões rurais. Gilberto também chamou a atenção para mudanças na legislação que já aconteceram ou estão em curso, como a PEC 215. Este cenário contribui para o acirramento da violência no campo – nos últimos quatro meses, a população indígena tem sido alvo de diversos ataques, sobretudo no Mato Grosso do Sul. O Cacique Babau, liderança do povo Tupinambá na Bahia, destacou que a proteção a indígenas têm de ser coletiva: “Se o cacique está ameaçado, então toda a comunidade está ameaçada. Eu sou só um portador da mensagem da nossa luta”. É necessário que a política de proteção seja capaz de dar conta de coletividades, como ocorre também no caso dos quilombolas, contemplando as singularidades desses grupos.

A retirada do status de ministério da Secretaria de Direitos Humanos foi retomada na fala de Erina Gomes, advogada da Terra de Direitos. Erina enfatizou a necessidade de a sociedade civil se mobilizar e discutir e estratégias diante desse retrocesso, que constitui de fato “o recuo de uma política que na verdade nunca se efetivou”. Para Erina, a ausência de marco teórico e marco metodológico são dois pontos que marcam o programa desde sua implementação.

A fragilidade do programa também foi levantada pelo deputado federal e defensor de direitos humanos Luis Couto, cuja proteção foi retirada na semana passada, mesmo com o risco ainda presente. Os participantes também ressaltaram a necessidade de enfrentar a questão da impunidade dos ameaçadores, bem como o grave processo de criminalização de defensores de direitos humanos, assim como das organizações da sociedade civil que executam os programas nos estados. Também foi levantada a necessidade de buscar ferramentas de auto-proteção na própria sociedade civil, como já existem no México, na Colômbia e na Guatemala. Por ora, no Brasil, essas estratégias autônomas de proteção da própria sociedade civil ainda são muito pontuais e incipientes.