Sobre violações de direitos em favelas com UPP

A pesquisadora da Justiça Global Juliana Farias faz um relato sobre as violações de Direitos Humanos em favelas do Rio de Janeiro, analisando a ocupação militarizada desses territórios, com destaque para as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs):

Enquanto pesquisadora da área de Violência Institucional e Segurança Pública da Justiça Global, minha contribuição para um debate sobre o futuro das UPPs se constrói a partir do trabalho de monitoramento de violações de direitos humanos que realizamos em diferentes favelas do Rio de Janeiro – tanto favelas nas quais foram instaladas essas unidades, quanto favelas onde a presença de forças de Estado militarizadas se dá de outras formas. Assim sendo, trago para essa discussão sobre o futuro das UPPs alguns aspectos relativos ao que tem sido o cotidiano das moradoras e dos moradores das favelas nas quais foram instaladas essas unidades, pautada por informações que chegam até a Justiça Global tanto através de denúncias realizadas diretamente à nossa equipe por parte dos moradores dessas favelas, quanto informações sobre essa rotina que observamos e registramos durante as atividades que realizamos com os movimentos sociais e demais coletivos políticos organizados por moradores de favelas com os quais a organização mantém estreita interlocução.

Continuamos a atravessar um cenário político marcado por uma combinação entre a reedição de discursos e ações moralizantes e civilizatórias com intervenções governamentais que impõem disciplina e controle de populações (e territórios) através do uso excessivo da força e do investimento na militarização. O estado atualiza suas tecnologias de controle das populações negras, pobres, residentes em favelas e periferias – e o projeto das UPPs pode ser entendido enquanto uma dessas atualizações.

Mesmo no período em que se sustentava o argumento da diminuição ou ausência da troca de tiros entre policiais e traficantes como aspecto positivo das UPPs, eram frequentes as denúncias de abordagens agressivas e violentas dos agentes da Polícia Militar durante revistas e outras situações rotineiras nesses contextos de ocupação militarizada. Essa forma de o Estado se fazer presente nas favelas – desde o início da instalação de tais unidades – instaurou um quadro de repressão e vigilância exacerbada, produzindo toques de recolher, proibindo atividades de lazer e dando continuidade a um processo já antigo de criminalização de manifestações culturais. Muitos moradores foram (e ainda são) enquadrados por “desacato à autoridade” ou “crime de desobediência” – produzindo um aumento significativo do número de detenções arbitrárias ou ameaças de prisão dos moradores desses territórios (informação que já foi denunciada pela Justiça Global ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas). Registramos também um contexto de perseguição, por parte dos agentes das UPPs, de moradores egressos do sistema prisional e do sistema socioeducativo – o que também contribui para o contexto de vigilância exacerbada que caracteriza esse tipo de ocupação militarizada. Tem se tornado cada vez mais frequentes os relatos sobre abordagens nas quais os celulares dos moradores são apreendidos pelos agentes das UPPs, momento no qual as listas de contatos e mensagens trocadas são vasculhadas, transformando-se em argumento para indagações descabidas, agressões físicas e novas perseguições.

Data também do início da instalação destas unidades a repressão àqueles moradores que – individual ou coletivamente – realizaram denúncias sobre as violações de direitos produzidas pelos agentes das UPPs. Coletivos que trabalham com mídia comunitária (seja rádio ou jornal), assim como movimentos sociais de favelas com atuação consolidada no campo de defesa dos
Direitos Humanos sofrem repressão e intimidação – mas certamente a tentativa do estado de calar a voz de quem denuncia tais violações recai de forma mais cotidiana sobre as mulheres moradoras de favelas, que ao se manifestarem a respeito de qualquer tipo de arbitrariedade, são xingadas pelos agentes, ameaçadas constantemente e também agredidas fisicamente. E como expressão máxima da violência que pode ser produzida pelo duplo militarismo/machismo, lembro aqui do caso ocorrido, em agosto deste ano, de estupro coletivo de três mulheres por agentes da UPP instalada na favela do Jacarezinho. A expulsão de três agentes acusados pelo crime não extingue a lógica machista e racista que atravessa as ações das polícias nesses territórios.

Chamamos atenção, ainda, para algumas mudanças significativas neste cenário de controle e opressão a partir de junho de 2013: quando as manifestações se amplificaram em todo país, a repressão aos atos e protestos de moradores de favelas se intensificou – e nas favelas onde existem Unidades de Polícia Pacificadora não foi diferente. Registramos que o quadro de repressão militarizada dos protestos protagonizados pelos moradores das áreas nas quais foram instaladas UPPs é marcado pela conjugação da utilização de armamento letal e armamento dito não letal ou menos letal. Ressaltamos também que tais ações repressivas têm sido marcadas pelo acionamento de unidades de polícia que, a princípio, não fazem parte da composição original da ocupação militarizada desses territórios. Tanto o Batalhão de Operações Especiais (Bope), como o Batalhão de Policiamento de Choque, o Batalhão de Ações com Cães ou batalhões de área – ou de unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro como a Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) – vem sendo acionados neste tipo de situação. As possibilidades de intervenção de diferentes unidades da PM ou de unidades da Polícia Civil nos territórios onde foram instaladas UPPs podem ser alocadas no conjunto de incertezas relativas aos regimentos de governamentabilidade produzidos a partir da implementação deste projeto pela Secretaria de Segurança Pública.

Há denúncias de moradores dessas áreas de situações nas quais o spray de pimenta utilizado pelos policiais atingiu inclusive crianças, intoxicando-as e provocando reações alérgicas que resultaram em casos de hospitalização. A utilização do armamento dito “não letal” também marca os territórios ocupados por forças militares com ações que produzem vítimas fatais, como a morte de Mateus Oliveira Casé, de 17 anos, provocada pela arma de eletrochoque de um agente da UPP instalada em Manguinhos. Durante manifestação dos moradores após a notícia da morte de Mateus, policiais utilizaram pistolas calibre ponto 40, de uso particular, efetuando disparos em direção à população – ação registrada em vídeo por cinegrafista de telejornal carioca.
A ação também foi marcada pela utilização de bombas de efeito moral e spray de pimenta, além de agressão física.

O caso da morte de Mateus foi um dos seis casos escolhidos pela Justiça Global para compor o primeiro informe sobre execuções de moradores em favelas ocupadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora que enviamos para a Relatoria de Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais da ONU em 2013.

O documento trazia também o relato do caso de execução que passou a configurar como o primeiro registro de auto de resistência decorrente da ação de policiais de UPP: Na madrugada do dia 12 de junho de 2011, André de Lima Cardoso Ferreira foi abordado por policiais da UPP do Pavão-Pavãozinho/Cantagalo em um beco da comunidade Pavão-Pavãozinho, onde residia, enquanto estava indo comprar um lanche. De acordo com relatos dos moradores, os policiais não estavam fardados e pareciam estar alcoolizados. André foi imobilizado pelos policiais, que o jogaram no chão e o chutaram, enquanto o agrediam verbalmente. Após o espancamento, os policiais liberaram André, esperaram o rapaz caminhar alguns passos, atiraram nas suas costas e depois correram. André foi levado ao hospital por moradores, mas não sobreviveu.

André tinha 19 anos, trabalhava como operador de loja no hipermercado Carrefour do Norte Shopping e sua namorada estava grávida de oito meses. Os policiais envolvidos fizeram o registro na delegacia como se houvesse tido troca de tiros e, assim, a morte de André passou a configurar o primeiro registro de auto de resistência decorrente da ação de policiais de UPP. Após o início das investigações, a versão da troca de tiros não prevaleceu e dois policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio simples. A denúncia foi aceita em novembro de 2011, mas o processo ainda se encontra na fase das audiências de instrução e julgamento.

Após a execução de André, em 2011, outros moradores de favelas ocupadas por UPPs foram mortos em ações protagonizadas por agentes destas e de outras unidades da Polícia Militar nesses territórios: Jackson Lessa; Thales Pereira; Jean Marlon Alves; Edinilson da Conceição; Wallace de Souza; Joseph Alexandrino; Mateus Oliveira; Paulo Henrique dos Santos; Aliélson Nogueira; Anderson Simplício; Diogo de Oliveira; Anderson dos Santos; Amarildo Dias de Souza; Laércio Hilário da Luz; Israel de Oliveira; Paulo Roberto Pinho de Menezes; Thomas Rodrigues; José Joaquim de Santana; Wellington Sabino; Petrick Costa; Edilson Rodrigues; José Carlos Lopes; Douglas Rafael da Silva; Edilson da Silva; Arlinda Bezerra das Chagas; Jonathan de Oliveira Lima; Caio Moraes da Silva; Jeferson Felipe Pinto; Josiel Rafael Silva; Anderson Pereira; Lucas Farias; Lucas Gustavo da Silva Lourenço; Gabriel Ferreira; Afonso Maurício Linhares; Diogo Wellington Costa; Matheus Alexandre Silva dos Santos; Cátia Valéria Alves; Antônio França; Joana Darc Brito, e outros casos ocorridos após agosto deste ano. Lembro todos estes nomes aqui porque nenhuma morte de um morador de favela provocada por um agente de estado pode ser considerada caso isolado.

Não estamos aqui apontando um ou outro policial enquanto responsável pelas mortes dos moradores de favelas, não estamos questionando simplesmente a forma de atuação de um ou outro comandante de Unidade de Polícia Pacificadora.

Entendemos que essa lógica bélica que pauta a Polícia Militar orienta suas ações para o combate de um “suposto inimigo”, fazendo com que a população seja atacada no lugar de ser protegida – e por isso defendemos a desmilitarização da segurança pública.