STF marca julgamento da ADPF das Favelas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quarta-feira da próxima semana (13/11) o início de um julgamento decisivo para o enfrentamento da violência policial no Rio de Janeiro: a análise da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

Nesse dia, o STF começará pela leitura do relatório, do ministro Edson Fachin, que apresenta o histórico do processo, seguida das argumentações das partes envolvidas. A votação, no entanto, será agendada posteriormente.

Essa ação aborda a gravíssima questão da letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro, um problema persistente e alarmante que afeta principalmente as favelas.

Como parte desse processo, o STF já emitiu medidas para conter o número de mortes durante as operações da Polícia Militar em áreas dominadas por organizações paramilitares sob o argumento da Guerra às Drogas.

Entre as ações já exigidas pela Corte, estão a obrigatoriedade de câmeras corporais nas fardas e viaturas policiais, bem como a comunicação antecipada de operações às autoridades de saúde e educação, visando proteger escolas de possíveis tiroteios e assegurar assistência médica à população.

Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio (MP-RJ) apresentou um conjunto de recomendações para fortalecer essas determinações. Conforme o órgão, houve um aumento no número de operações entre 2021 e 2024, mas a letalidade dessas operações apresentou uma redução.

Esse julgamento é um passo importante na luta pela vida e segurança das comunidades, e a expectativa é que se avance para uma política pública de segurança que realmente proteja todos os cidadãos, especialmente aqueles que mais sofrem com a violência.