Tribunal do Júri do assassinato do ambientalista Raimundo dos Santos, no Maranhão, é adiado para 2025

A Justiça do município de Bom Jardim–MA, a 275km de São Luís,  remarcou para o próximo ano o Tribunal do Júri do caso de Raimundo dos Santos Rodrigues, defensor de direitos humanos em assuntos ambientais assassinado em 2015. 

O julgamento estava marcado para 14 de novembro, mas na semana passada, a comarca do município anunciou adiamento, o que era reivindicado pelos movimentos sociais.

A liderança vinha denunciando crimes cometidos pelos latifundiários e pelas madeireiras, tais como a extração ilegal de madeira na região do Vale do Pindaré, no Maranhão, e se tornou alvo de constantes ameaças. 

Ele foi conselheiro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Conselho Consultivo da Reserva Biológica (ReBio) do Gurupi, na luta pelos direitos dos membros da Comunidade Brejinho das Onças contra a expulsão de suas próprias terras.

No dia 25 de agosto de 2015, ele foi alvejado e atacado enquanto estava acompanhado de sua esposa, a também ambientalista Maria da Conceição. O assassinato do ambientalista evidenciou a falta de proteção estatal contínua para comunidades e pessoas defensoras de direitos humanos na região.

Esperado há quase uma década por familiares, amigos e apoiadores, o julgamento é um passo importante na busca por responsabilização dos autores do crime e na luta contra a seletividade penal que criminaliza defensores/as de direitos humanos e deixa agressores livres para continuarem seus ataques. 

No entanto, somando-se ao não desaforamento do júri para a capital São Luís – ou seja, a transferência da competência, como forma de evitar que o julgamento seja contaminado por envolvimento emocional –, a data agendada para a sessão, na véspera de feriado nacional de 15 de novembro, trazia preocupações adicionais aos familiares e organizações sociais que acompanham o caso.

Dada a complexidade do processo, que exige um tempo adequado para manifestação de todas as partes, e a inviabilidade de conclusão no mesmo dia, o julgamento nesta data resultaria na sua postergação até o próximo dia útil, acarretando uma desmobilização da rede de apoio das vítimas e um impacto no corpo de jurados, que teriam que permanecer incomunicáveis por dias.   

Outro fator desfavorável é a transição da promotoria pública a partir de 3 de novembro. Como o pouco tempo após a mudança no Ministério Público local, o promotor não teria tempo suficiente para se familiarizar com um caso complexo e que perdura por quase uma década.

Mais crítico ainda é a situação da viúva de Raimundo, Maria da Conceição, que também é defensora de direitos humanos e foi testemunha do assassinato. A realização do Tribunal do Júri na mesma localidade do crime e, portanto, onde também estão os grupos acusados, exige maior cuidado na garantia de seu apoio e segurança para que sua participação ocorra sem riscos à sua vida e integridade física.

A Justiça Global reconhece a importância da celeridade processual, mas enfatiza que essa celeridade não deve se sobrepor à busca e acesso à justiça, para que a morte de Raimundo dos Santos Rodrigues e de outras vítimas em Bom Jardim–MA não permaneçam sem ser responsabilizados.