Um fio de esperança: justiça para Genivaldo

Em dezembro de 2024, três ex-integrantes da Polícia Rodoviária Federal do Brasil foram condenados, por meio de Tribunal do Júri, pela tortura e morte de Genivaldo de Jesus Santos, um homem negro de 38 anos com problemas mentais. 

Em 26 de maio de 2022, Genivaldo foi parado pela Polícia Rodoviária Federal perto de Umbaúba, Sergipe – por dirigir uma motocicleta sem capacete – prática comum na zona rural do Brasil. Na ocasião, dois policiais algemaram Genivaldo, amarraram suas pernas e o jogaram no porta-malas de uma viatura policial e, posteriormente, outro policial jogou uma granada de gás lacrimogêneo no porta-malas onde estava Genivaldo.

As agressões foram filmadas por um espectador, que gravou o momento em que dois policiais seguraram o porta-malas do carro fechado sobre as pernas de Genivaldo, enquanto uma fumaça branca também foi vista saturando o carro. Conforme as imagens, Genivaldo foi mantido dentro do porta-malas cheio de gás lacrimogêneo por mais de 11 minutos, fato que gerou sua morte, por asfixia.

A natureza brutal da morte de Genivaldo gerou indignação generalizada no Brasil e no exterior. Em resposta ao nosso apelo urgente, especialistas da ONU em execuções arbitrárias e em formas contemporâneas de racismo, bem como o Grupo de Trabalho da ONU sobre Pessoas de Ascendência Africana, escreveram ao Estado brasileiro para compartilhar suas preocupações. 

Como resultado das demandas por justiça, o caso também recebeu atenção especial do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público Federal.

Segundo a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público (Federal e/ou Estadual) tem o poder de realizar o controle externo da polícia, mas historicamente essa tarefa não tem sido realizada com diligência, perpetuando o ciclo de homicídios cometidos por policiais em todo o Brasil.

Entenda o veredicto 

Um júri popular condenou Paulo Rodolpho por homicídio e ele foi sentenciado a 28 anos de prisão. William Noia e Kleber Freitas foram considerados culpados de tortura com resultado de morte e ambos foram condenados a 23 anos de prisão. 

Essa decisão histórica representa uma vitória para os movimentos antitortura e antirracista do Brasil e, mais importante, é uma medida de justiça para os entes queridos de Genivaldo.

Mudanças estruturais

Se esse terrível incidente não tivesse sido capturado em vídeo, o resultado poderia muito bem ter sido diferente. Em sua declaração inicial sobre a morte de Genivaldo, a Polícia Rodoviária Federal afirmou que Genivaldo havia resistido ativamente a uma abordagem dos policiais e que: “Em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção”. Depois que os vídeos começaram a surgir nos dias seguintes ao incidente, o Ministério Público Federal observou que esse relato estava “completamente divorciado da realidade dos fatos” e emitiu uma recomendação à Polícia Rodoviária Federal sobre a adoção de vídeos corporais.

Como resultado, a Polícia Rodoviária Federal começou a usar o vídeo corporal em 2024. Esperamos que essa medida ajude a evitar novos casos de tortura e sirva de conforto para a família de Genivaldo.

As condenações por tortura e homicídios cometidos por policiais são um importante impedimento que ajuda a evitar a recorrência do tipo de abuso ao qual Genivaldo foi submetido. Elas também podem ajudar a promover mudanças institucionais e culturais. Essa mudança há muito tempo deveria ter ocorrido no Brasil, onde as pessoas de ascendência africana têm três vezes mais probabilidade de serem mortas pela polícia do que as pessoas brancas, de acordo com especialistas da ONU para a igualdade racial na aplicação da lei. Os assassinatos cometidos pela polícia representam 13% de todas as mortes violentas intencionais.

Veja a declaração emitida pela Ômega e pela OMCT sobre o caso em 2 de junho de 2022.

A Ômega Fundação de Pesquisa é uma organização não-governamental focada em expor violações de direitos humanos cometidos mundialmente com uso equipamentos policiais, de segurança e militares.

A Organização Mundial contra a Tortura-OMCT/Rede SOS Tortura(World Organisation Against Torture) é uma coalizão formada por mais de 300 organizações não-governamentais que lutam contra a detenção arbitrária, a tortura, as execuções sumárias e arbitrárias, os desaparecimentos forçados e outras formas de violência. A Justiça Global faz parte dessa rede.