Visita ao Brasil: CIDH vê desafios alarmantes para a realização dos DESCA e pede medidas urgentes para enfrentá-los

Via Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

A Relatoria Especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma visita de campo às cidades de São Paulo, Brasília, Salvador e Rio de Janeiro de 10 a 17 de junho de 2023. O objetivo dessa missão foi realizar uma avaliação da situação dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (DESCA) no Brasil. Dada a vasta extensão territorial do país e as características únicas de cada região e estrutura federativa do Estado, a REDESCA concentrou sua atenção na garantia dos DESCA e em grupos específicos historicamente ligados à discriminação, desigualdade estrutural e criminalização.

Nesse contexto, a Relatora Especial, Soledad García Muñoz, juntamente com sua equipe, realizou reuniões com várias representações e autoridades de diferentes níveis de governo, bem como com a representação das Nações Unidas no Brasil e várias organizações da sociedade civil, da academia e pessoas ativistas. A REDESCA recebeu informações de autoridades governamentais de todos os níveis sobre sua avaliação da situação e as medidas tomadas. Também foram coletados depoimentos de representantes de organizações da sociedade civil e de pessoas pertencentes a grupos em situação de extrema vulnerabilidade, como afrodescendentes, indígenas e quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes e pessoas LGBTI.

Também foram abordadas as demandas de outros grupos historicamente discriminados no país, como pessoas em situação de rua, moradoras de áreas periféricas ou favelas, trabalhadoras rurais, trabalhadoras de plataformas digitais, empregadas domésticas e catadoras de materiais recicláveis, além de pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão. A REDESCA também participou de diversas atividades e eventos promocionais e acadêmicos sobre a temática DESCA.

A REDESCA deseja reconhecer a abertura e a cooperação do Estado do Brasil em facilitar a visita e, em particular, o apoio fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Missão Brasileira na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A REDESCA também gostaria de agradecer a todas as organizações da sociedade civil por seus esforços na preparação da missão e por seus valiosos depoimentos, entre elas: Ação da Cidadania, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), Artigo 19, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Associação Brasileira de ONGs (Abong), Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), Conectas Direitos Humanos, Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro (FAFERJ), Frente Favela Brasil (FFB), Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), Instituto Cultural Steve Biko (ICSB), Instituto Maria e João Aleixo (IMJA), Instituto Vladimir Herzog (IVH), Justiça Global, Laboratório de dados e narrativas sobre favelas e periferias (LabJaca), Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Movimento Negro Unificado (MNU), Odara – Instituto da Mulher Negra, Plataforma DHESCA, Redes da Maré, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo (S.T.D.M.S.P), Transparência Internacional (TI), União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), Washington Brazil Office (WBO). A todas e a cada uma dessas instituições e indivíduos, a REDESCA agradece por seu tempo e disposição em colaborar com a delegação.

Esta é a primeira visita de trabalho realizada pela REDESCA desde sua criação e a primeira desde a visita de monitoramento de uma Relatoria da CIDH após a visita in loco que a Comissão realizou em 2018. Nesse sentido, a Relatoria Especial observa com grande preocupação que os desafios apresentados em relação à proteção e garantia dos DESCA no relatório de país publicado em 2021 pela Comissão se mantiveram e se agravaram nos últimos anos. Nesse sentido, os processos históricos de discriminação e desigualdade estrutural que caracterizaram o país foram aprofundados diante da crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19, com impacto direto no aumento dos níveis de pobreza, pobreza extrema, fome e insegurança alimentar e nutricional.

Nesse sentido, entre o final de 2020 e o início de 2022, o número de pessoas com insegurança alimentar grave aumentou 15,5%, passando de 19,1 milhões de pessoas para um total de 33 milhões, ou seja, mais 14 milhões de pessoas em pouco mais de um ano. Esses dados demonstram a gravidade desse problema e a necessidade de enfrentá-lo urgentemente com uma abordagem de direitos humanos e levando em conta os impactos diferenciados que essa situação gera nos setores mais vulneráveis e marginalizados da sociedade brasileira, como afrodescendentes, comunidades indígenas e quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas em áreas rurais e periféricas e trabalhadores informais.

Apesar de certos avanços na legislação e na implementação de políticas e programas em favor de uma maior igualdade de direitos, repetidos testemunhos e informações complementares recebidas pela REDESCA mostram que no Brasil ainda existem problemas significativos profundamente enraizados na sociedade, ligados à criminalização da pobreza e à discriminação com base em raça, etnia, gênero, classe social ou local de residência, que impedem a garantia dos DESCA e a igualdade de acesso a oportunidades e recursos sem discriminação de forma transversal.

Nesse sentido, é preocupante que esses fatores também contribuam diretamente para a perpetuação dos ciclos de pobreza, desigualdade e exclusão social. Por essa razão, a REDESCA acredita que, para melhor garantir os DESCA, o Estado brasileiro deve adotar medidas e políticas que abordem a discriminação e o racismo em todas as suas dimensões.

Após compilar e analisar exaustivamente as informações coletadas, a REDESCA apresenta uma série de conclusões e observações derivadas de sua visita ao Brasil. Apresenta também recomendações dirigidas ao Estado com o objetivo de alinhar o sistema legal, as práticas governamentais e as políticas públicas às normas e padrões internacionais e interamericanos.

Durante a visita da delegação, a Relatora Especial destacou: “Esta visita é particularmente importante, pois é a primeira visita da REDESCA e já se passaram quatro anos desde a última vez que tive a oportunidade de participar da visita in loco da CIDH. Portanto, a aprovação do Governo Nacional para receber esta Relatora Especial é um desenvolvimento muito positivo, na medida em que demonstra sua abertura para a observação internacional e para colaborar com os órgãos do sistema interamericano de direitos humanos e, em particular, com a REDESCA”.

Ao mesmo tempo, ela disse: “A rica agenda de trabalho da visita, juntamente com todas as informações recebidas, nos mostra a magnitude dos problemas e retrocessos que o país enfrenta na garantia e no gozo dos DESCA, sendo a discriminação racial a principal barreira ao acesso e ao gozo dos direitos básicos para a maioria da população, que é afrodescendente, bem como para os povos indígenas do Brasil”.

A titular da REDESCA afirmou ainda: “Não há justificativa razoável para que 33 milhões de pessoas passem fome em um país que se orgulha de estar entre as maiores economias do mundo. Temos visto uma crescente exclusão social, desigualdade e ciclos de pobreza, portanto, meu principal apelo ao Estado brasileiro é que tome medidas urgentes, deliberadas e concretas para enfrentar essa crise e honrar seus compromissos internacionais com os DESCA.

A REDESCA é um escritório autônomo da CIDH criado especificamente para apoiar a CIDH no cumprimento de seu mandato de promover e proteger os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais nas Américas.