Notícias No STF, entidades de direitos humanos pedem fim da tortura e da superlotação em presídios 14 de setembro de 2023
Violência Institucional e Segurança Pública ADPF 607 questiona esvaziamento do principal mecanismo de combate à tortura no Brasil 22 de março de 2023
Notícias Por unanimidade, STF derruba mudanças de Bolsonaro em mecanismo de combate à tortura 24 de março de 2022
