Já são 5 anos de luta por justiça e reparação devido a um dos maiores crimes socioambientais do Brasil envolvendo barragens . Naquele 5 de novembro de 2015, quando a barragem do Fundão (Samarco/Vale/BHP Billiton), em Minas Gerais, se rompia, vidas eram afetadas para sempre.19 pessoas foram assassinadas e outras quase duas bilhões que viviam ao longo da Bacia do Rio Doce foram atingidas por 443,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minérios de ferro. Devastando tudo que arrastava até chegar ao oceano, no Espírito Santo. Causando um passivo ambiental incalculável.
O racismo ambiental também marcou a tragédia. Os desastres socioambientais não afetam as todas populações de maneira uniforme. Ao contrário, os riscos e impactos recaem de maneira mais dura sobre grupos historicamente vulnerabilizados, como a população negra e as mulheres.No caso do rompimento da barragem do Fundão não foi diferente. Um estudo realizado pelo Professor Luiz Jardim Wanderley, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sobre as áreas afetadas aponta que os impactos foram mais severos nas áreas de maior população negra. Esta população habitava áreas mais inseguras e mais expostas aos riscos da atividade mineradora, e sofreu diretamente o impacto do rompimento da barragem de rejeitos. O distrito de Bento Rodrigues, por exemplo, que foi a área mais afetada pelos rejeitos, 84,3% da população é composta por pretos e pardos.
As mulheres têm denunciado sistematicamente situações de discriminação nos processos decisórios e no acesso à reparação. Muitas não tiveram sequer seus ofícios reconhecidos como trabalho. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), desde o início dos processos de levantamento de vítimas, apenas 39% das mulheres atingidas foram ouvidas nos cadastros e puderam contar suas histórias e relatar seus danos.
Além da evidente responsabilidade da empresa, nós, da Justiça Global, compreendemos que o Estado brasileiro é igualmente responsável pelas violações de direitos. Há anos atuamos para visibilizar os abusos e violências cometidas pela Vale, que deixa seu rastro de destruição por todo mundo. No ano passado, em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Empresas (HOMA – UFJF), a FIAN Brasil, o Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA), o Movimento dos Atingidos e Atingidas por Barragens (MAB) e o Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), a Justiça Global apresentou à CIDH o caso do rompimento da Barragem do Fundão.
Ficaram eternizadas na memória coletiva as imagens da barragem se rompendo e o estrago feito na região da bacia do rio Doce ao litoral do Espírito Santo. Quem nunca esquecerá o que ocorreu naquele dia e nos que se sucederam foi quem teve sua casa sendo engolida pelas ondas de lama, sua gente desaparecendo em meio aquele mar de negligência.
A Justiça Global se solidariza com as vítimas e reforça a sua atuação diante dos desdobramentos da tragédia. Somos contrários que a Sarmaco volte a operar regularmente em Mariana. No último trimestre de 2019, o Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) concedeu uma das licenças para que a mineradora retome suas atividades.
Diante da morosidade no julgamento dos fatos, durante esses 60 meses, dos negligenciamentos do Estado e a falta de responsabilização das empresas, exigimos a real reparação das vítimas, do meio ambiente e a celeridade nos processos indenizatórios das pessoas afetadas por uma das maiores tragédias socioambientais que os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo já viveram.
#JustiçaParaMariana
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