Acordão que beneficia Vale/Samarco/BHP é homologado pela (In)Justiça brasileira

Nota contra homologação do acordo da Vale/Samarco/BHP:

Em 05 de novembro de 2015, o povo brasileiro foi vítima do maior crime socioambiental já vivenciado na história desse país, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério da Vale/Samarco/BHP, dando início a um desastre que tem causado impactos incalculáveis em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

Em março do presente ano, as empresas elaboraram com os governos federal, estaduais (ES e MG) e órgãos públicos (IBAMA, ICMBio, ANA, FUNAI, DNPM) um acordo que visa à reparação, mitigação e compensação dos prejuízos decorrentes do rompimento. O processo de elaboração do acordo, contudo, deixou de permitir a participação das atingidas e atingidos, interessados diretos na reparação dos danos, o que sinaliza que as empresas responsáveis e o Estado enxergam atingidas e atingidos como objeto e não como sujeitos de direito. O Ministério Público (estadual e federal), diante das diversas ilegalidades contidas no acordo, recusou-se a ratificá-lo.

O Procurador da República, Edmundo Antonio Dias Netto Junior avalia o acordo como sendo uma espécie de consorcio entre as empresas Vale, Samarco e BHP, e Governo.

A homologação do acordo, na verdade, acirra os conflitos, desconsidera a necessidade de reparação integral dos danos e aumenta o sofrimento decorrente da perda dos meios de subsistência, dos modos de vida e da memória impostos aos pescadores, pequenos agricultores, indígenas, populações tradicionais e meio ambiente. E acontece dois dias após a queda das ações da Vale e BHP com a notícia da instauração da ACP pelo MPF, com a estimativa de reparação dos danos na ordem de R$ 155 bilhões.

Infelizmente, desconsiderando todas as ilegalidades apontadas pelo MP e pela sociedade civil organizada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na pessoa da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, homologou ontem, dia 05/05/2016 (emblematicamente após exatos 6 meses do desastre), o referido acordo.

Denunciamos que as empresas e o governos federal e estaduais (MG e ES) utilizaram-se de uma artimanha jurídica para viabilizar a efetivação do acordo, visto que o mesmo foi homologado nos autos de um agravo de instrumento que tramita na segunda instância, quando o Juízo competente para analisar a situação é o da Seção Judiciária em Belo Horizonte. O acordo é, portanto, ilegal não só por não contemplar as vozes das atingidas e atingidos, mas em decorrência dos vícios processuais.

Repudiamos a homologação do acordo e exigimos que uma solução seja construída com a participação efetiva das atingidas e atingidos e dos promotores de justiça e procuradores da república diretamente envolvidos com a demanda nos territórios. Não aceitamos a perpetuação da violência realizada por meio de um arremedo de acordo que legitima as práticas criminosas e desresponsabiliza o governo. As empresas responsáveis pelo crime não podem decidir sozinhas sobre a recuperação dos danos difusos e coletivos, além da indenização das famílias, sendo imprescindível a participação direta das vítimas, visto que o caso é decisivo para a reconstrução de suas vidas e do meio ambiente.

Brasil, 06 de maio de 2016

Assinam a nota:

Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES

Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale

Associação Bem Te Vi Diversidade

Associação Ambiental Voz da Natureza (ES)

Associação dos Geógrafos Brasileiros

Assembleia Nacional dos Estudantes Livres – ANEL

Brigadas Populares

Centro de Direitos Humanos e Empresas da UFJF

Cimi- Conselho Indigenista Missionário

Coletivo Margarida Alves

Comissão Pró Indio de São Paulo

Comitê Nacional em Defesa dos Território frente à Mineração

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CUT Minas

ESPAÇO DE FORMAÇÃO ASSESSORIA E DOCUMENTAÇÃO

Fase

Fundar, Centro de Análisis e Investigación (México)

Greenpeace Brasil

Gesta – UFMG

Homa

IBASE

IBEIDS

INESC

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto de Observação da Terra – INOT

Justiça Global

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Laboratório de Pesquisas em Arqueologia, Patrimônio e Processos Museológicos Comunitários

Matilha Cultural

Metabase Inconfidentes

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento Águas e Serras de Casa Branca – Brumadinho – MG

Movimento pelas Serras e Águas de Minas (MovSAM)

Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela

Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/ UFES

PAD – Articulação e Diálogo Internacional

Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)

Red Latinoamericana sobre Industrias Extractivas (RLIE)

RCA – Rede de Cooperação Amazônica

Radio Brota

REAJA- Rede de Articulação dos Atingidos do Projeto Minas-Rio

Serviço SVD de Júpic

Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Xapuri

Sindicato – UTE MG

SOS Serra da Piedade

UNICON – Unidos por Conceição

Vivat Internacional