– Entidades exigem investigação independente das mortes cometidas na favela
– Documento foi firmado por 64 organizações e movimentos sociais
Foi enviado nesta sexta-feira (07) informe à ONU (Organização das Nações Unidas), à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) e ao CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) sobre as violações de direitos que ocorreram na favela do Jacarezinho (RJ) durante operação da Polícia Civil que vitimou ao menos 25 pessoas.
As entidades solicitam que seja garantida uma investigação independente, célere, transparente e imparcial, conduzida por órgão independente, alheio às forças de segurança e instituições públicas envolvidas na operação, a reparação integral dos familiares das vítimas e que seja criado um plano de redução da letalidade policial no Rio de Janeiro.
As organizações ressaltam ainda a impossibilidade de realização de perícias imparciais nestes casos. Pois, embora a operação tenha ocorrido pela manhã, até as 19 horas desta quinta-feira, os corpos das vítimas não haviam sido levados ao Instituto Médico Legal. Apenas o corpo do policial civil morto na ocorrência foi levado ao Instituto para perícia, ainda pela manhã. Tanto o IML (Instituto Médico Legal), responsável por periciar os corpos das vítimas, quanto o ICCE (Instituto de Criminalística), responsável por periciar os locais dos crimes e os objetos relacionados a eles, são órgãos vinculados à própria Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
Segundo o documento, “o helicóptero da Polícia Civil atirou a esmo contra a favela, provocando terror e impossibilitando qualquer atividade no local. A Clínica da Família Anthidio Dias da Silveira, unidade de saúde que tem realizado aplicação de vacinas contra o COVID-19, entre outros atendimentos, precisou ser fechada. Além disso, foram feitas denúncias de invasão de domicílio por parte dos agentes estatais e confisco ilegal de celulares”.
Desde Junho do ano passado, uma liminar do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 determinou a suspensão das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro no contexto da pandemia, podendo acontecer apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais” e com justificativa prévia ao Ministério Público Estadual, por escrito, mas o Governo do estado do Rio de Janeiro vem desrespeitando a decisão do STF sistematicamente e continua realizando operações.
Foto de capa: Caveirão aéreo / Fernando Frazão/Agência Brasil.
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