Desastre Climático em Petrópolis: Justiça Global denuncia descaso do Governo Brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Nesta quarta, dia 16, a Justiça Global realiza um pronunciamento na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando o descaso do governo brasileiro em Petrópolis. O desastre climático, que acaba de completar um mês, deixou ao menos 233 pessoas mortas, mais de 600 desabrigados, e há ainda desaparecidos.

Para a organização, o Governo Brasileiro falhou em implementar medidas preventivas para assegurar a segurança das moradias, evitar o colapso dos cursos fluviais e encostas, e garantir a efetivação de um plano de redução de riscos mesmo após a tragédia vivenciada em 2011 na Região Serrana do Rio de Janeiro. Falhou, ainda, no atendimento emergencial aos moradores de Petrópolis nos momentos que se seguiram à tragédia, mostrando-se incapaz de coordenar as ações de diferentes órgãos para prestar assistência efetiva e imediata. “A tragédia em Petrópolis revela a responsabilidade do Estado brasileiro, seja porque não atuou na prevenção, seja porque não coordenou ações emergenciais essenciais em um evento climático extremo”, sinaliza Antonio Neto, pesquisador da Justiça Global, na fala realizada nesta tarde.

A Justiça Global sinaliza que o descaso do Governo Brasileiro levou a episódios verdadeiramente dramáticos, fazendo com que as próprios familiares se lançassem à busca de pessoas desaparecidas em meio aos escombros. “Houve uma enorme dificuldade para as famílias encontrarem e identificarem os corpos de seus entes queridos. A carência de estrutura pública imediata levou os próprios moradores a procurar seus parentes e entes queridos”, denuncia a ONG.

A organização também salienta a ausência estrutural de políticas de habitação frente ao déficit de moradias, em especial ante às mudanças climáticas em curso. “Em 2017, o Plano Municipal de Redução de Riscos apontava para a existência de 15 mil famílias vivendo em áreas de alto risco. De acordo com o Plano, haveria 27.000 casas localizadas nessas áreas. Destes, 25% deveriam ter sido realocados. As recomendações do Plano não foram seguidas e nem sequer foram incluídas no Plano Diretor. Pior ainda, programas de habitação popular como o Minha Casa Minha Vida foram descontinuados, agravando ainda mais o quadro estrutural”, pontua.

Foto de capa: Tomaz Silva/ Agência Brasil