Há 72 anos a Declaração Universal dos Direitos Humanos anuncia: “a dignidade é inerente à pessoa humana e é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” Ainda temos uma longa jornada para a efetivação de uma cultura de direitos no país. No entanto, celebrar o 10 de dezembro é reafirmar que os direitos humanos são um instrumento de resistência e garantia de vida digna e bem viver para todas as pessoas. Não é pelo seu questionamento, mas pela sua afirmação que construiremos uma sociedade com equidade racial, de gênero e justiça social.
Atualmente, a situação de indivíduos, comunidades e coletivos que defendem os direitos humanos no Brasil vem sendo marcada por um conjunto de impropérios, linchamentos e assassinatos. Hoje, neste 10 de Dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Justiça Global convida a todas e todos a refletirmos sobre a importância da luta pela democracia, pelo respeito e dignidade humana e sobre a necessidade da real implementação de políticas públicas para que os direitos já garantidos sejam efetivados.
O documento mais traduzido no mundo (para mais de 500 países, segundo a ONU), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi promulgado pela Organização das Nações Unidas em 1948, em Paris, na França. Muitos países haviam sido devastados em decorrência da 2ª Guerra Mundial. Estima-se que cerca de 85 milhões foram vítimas do nazi-fascimo. Era necessário uma declaração que garantisse que violências como a do holocausto não se repitam.
Para além da comemoração do marco que inspirou constituições de muitos Estados e democracias, é necessário lembrar a luta por ações concretas do Estado e da sociedade, pois, porque os direitos humanos são universais “independentemente de cor, raça, credo, orientação política, sexual ou religiosa” e a Declaração nos garante o “direito à segurança social, saúde e educação”. Por isso, se os direitos humanos fossem respeitados no Brasil, Emilly Victoria, de 4 anos, e Rebecca Beatriz, de 7 anos estariam vivas. Só neste ano, 12 crianças negras foram vítimas de “bala perdida” no Rio de Janeiro.
Amarildo, no Rio de Janeiro, e Davi, na Bahia, não desapareceriam após uma abordagem policial se o Estado e sociedade brasileira respeitassem a universalidade da Declaração dos Direitos Humanos. Apenas no segundo semestre de 2020, dados do Instituto de Segurança Pública registraram 1.859 pessoas desaparecidas somente no estado do Rio de Janeiro. Foram 4.768 durante todo o ano passado. Nos sete primeiros meses de 2020, foram encontrados 171 cadáveres e 14 ossadas. Em todo o ano passado, foram 298 corpos e 51 ossadas.
É importante evocar o “direito à vida, à liberdade, liberdade de expressão e privacidade”, o país espera há 1002 dias saber quem mandou matar Marielle. No Brasil, este ano segundo levantamento da Justiça Global e da Terra de Direitos, 27 políticos eleitos ou candidatos já foram assassinados. É necessário combater o ódio e a intolerância, sinais da tirania e da reminiscência da ditadura, inimigos da democracia e dos direitos humanos.
Para o Brasil, que tem à frente do Poder Executivo uma figura contrária aos direitos humanos, é necessária uma constante vigilância e luta para evitar retrocessos.. Só a mobilização popular é capaz de fazer valer os direitos já conquistados! Por fim, celebremos o 10 de Dezembro e lutemos para garantir que todas as brasileiras e todos os brasileiros tenham seus direitos respeitados.
