Um grupo de especialistas independentes sobre racismo, execuções sumárias e população afrodescendente, parte do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), pediu que o Brasil adote reformas abrangentes para colocar fim à violência policial, desmilitarize todas as agências de aplicação da lei e enfrente vigorosamente o racismo sistêmico no país.
A manifestação foi publicada na página oficinal do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos após contato oficial com o governo para tratar sobre a chacina que assassinou ao menos 23 pessoas — a maioria, negra — durante uma operação policial na favela Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, e a morte por asfixia de Genivaldo dos Santos, um homem negro neurodivergente, por policiais rodoviários em Umbaúba, Sergipe. Os dois casos ocorreram em maio, um dia após o outro.
“Nós repetidamente levantamos nossas preocupações com o uso letal e excessivo de força usado pelas forças de aplicação da lei brasileiras e o seu impacto desproporcional nas pessoas afrodescendentes brasileiras. Contudo, os últimos relatos de brutalidade policial aparentemente demonstram que essas violações de direitos humanos continuam impunes”, declararam.
As e os especialistas reforçaram as obrigações do Estado brasileiro perante as leis internacionais que orientam o uso da força, entre elas o Protocolo de Minnesota sobre a Investigação de Mortes Potencialmente Ilegais de 2016 e os Princípios das Nações Unidas para a Efetiva Prevenção e Investigação de Execuções Extra-Legais, Arbitrárias e Sumárias. “O uso de força potencialmente letal é uma medida extrema, a qual só se deve recorrer quando estritamente necessário para proteger a vida ou prevenir grave ferimento por uma ameaça iminente”, dizem. O grupo também enfatizou a necessidade de investigar os dois casos de forma efetiva, independente e imediata e que as vítimas, seus familiares e as comunidades afetadas tenham acesso à justiça e à reparação apropriada.
“Instamos o governo brasileiro a enfrentar as causas raízes dessa violência através de reformas de longo alcance em todos os setores relevantes da aplicação da lei. Essas reformas devem incluir esforços centrados na eliminação do perfilamento racial e da discriminação racial, na desmilitarização da polícia e melhoria nas leis e orientações que regulamentam o uso da força”.
O perfilamento racial é o ato de levantar suspeita com base em características ou comportamentos, observados ou assumidos, associados a um determinado grupo étnico-racial.
