A Justiça Global exige explicações do gabinete da intervenção militar no Rio de Janeiro sobre operações policiais, conjuntas ou não, em favelas e comunidades com utilização de helicóptero, de onde policiais têm efetuado disparos de forma indiscriminada contra a população. Cabe ao interventor federal, general Braga Netto prestar contas dos atos de militares das Forças Armadas e policiais estaduais. As forças de segurança foram responsáveis pela morte de sete pessoas durante operação no Conjunto Esperança, Vila do Pinheiro, Vila do João e Salsa e Merengue, no Conjunto de Favelas da Maré (RJ), no último dia 20. Um dos mortos foi o adolescente Marcos Vinícius da Silva, 14 anos, que estava indo para a escola e foi atingido por policiais que estavam em um blindado – popularmente chamado de “caveirão” – segundo relato de Bruna, mãe de Marcos Vinícius. Em nota, a ONG Redes da Maré (1) denunciou que “na Vila dos Pinheiros, moradores relataram que 5 jovens foram executados por agentes do Estado. Segundo informações colhidas, os policiais utilizavam luvas e teriam desfeito a cena do crime jogando os corpos dos jovens pelo segundo andar da casa onde ocorreu o crime, demonstrando a não garantia de investigação e perícia. Por volta das 11h, policiais dificultavam a circulação de moradores na favela e a tensão ainda era muito grande. Ainda segundo relatos, casas foram arrombadas e invadidas pelos agentes do Estado mesmo sem mandado judicial, outra ilegalidade.”
A chacina na Maré não foi a única sob o comando da intervenção militar federal, mas traz a marca de operações policiais por vingança, fato que tem se tornado habitual no Rio de Janeiro. No dia 12 de junho, o investigador Ellery de Ramos Lemos, que era chefe de investigações da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), foi assassinado durante operação em Acari, Zona Norte do Rio. No dia do enterro do policial, em 14 de junho, o delegado e comentarista do SBT Rio, Marcus Amim, declarou que sua corporação iria “caçar” os responsáveis. “Todos os envolvidos de Acari hoje são inimigos da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Nós vamos caçar vocês onde quer que estejam. Não adianta colocar no Facebook que criança foi baleada… Mentira. Não adianta, vocês não vão conseguir tirar a gente aí de dentro. Nós vamos a qualquer horário, não tem horário pra gente”, disse ele, durante o programa. E prometeu: “Nada vai impedir o nosso encontro. E se vocês resistirem a nossa ação, nós vamos manchar o ambiente com o sangue sujo de vocês. Não ousem nos enfrentar, porque nós vamos às últimas consequências”. (2) Segundo um jornal de grande circulação, a operação na Maré teria ocorrido para procurar (ou “caçar”, como disse o delegado) suspeitos do homicídio, que teriam ido buscar refúgio na Maré.
Também repudiamos o uso do chamado “Caveirão Voador”, helicóptero da Polícia Civil que tem sido usado em operações. Em outra operação na Cidade de Deus, moradores denunciaram nas redes sociais que os policiais atiravam em direção à favela, de dentro do helicóptero. No dia 11 de junho, moradores do conjunto de favelas da Maré filmaram PMs disparando, a partir da aeronave, em direção à uma rua movimentada.
Operações motivadas por vingança, com ações truculentas, violações e, sobretudo, o uso de blindados aéreos que atingem moradores indiscriminadamente desconsideram, inclusive, protocolos internacionais humanitários em período de guerra – o que não é o caso do Rio de Janeiro, por mais que militares e policiais tentem justificar atos ilegais sob tal argumento.
Desde o início da intervenção militar federal no Rio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 2018, as operações policiais se intensificaram, ampliando o número de vítimas, tiroteios e de violações, como interrupção de aulas nas escolas, de fechamento de postos de saúde, do cerceamento do direito de ir e vir de moradores de favelas e comunidades cariocas. O relatório do Observatório da Intervenção, levantamento feito pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), aponta que nos quatro meses que antecederam a intervenção foram registrados 2.355 tiroteios. Em 120 dias, ou seja, ao final de maio, esse número saltou para 3.210. Dos 1.794 mortos, 444 foram assassinados pela polícia, um aumento de 34% nas ocorrências. Chama a atenção ainda o aumento expressivo de massacres: ao todo 96 pessoas foram executadas em chacinas.
Esse é o cenário atual do Rio de Janeiro pós-intervenção, e toda a violência que justificou a sua implantação só se ampliou, com muitos mortos, torturados, humilhados sem que ninguém seja responsabilizado por tais violações.
As operações policiais e militares não são aleatórias. A escolha se dá sempre na favela, periferia, habitada por uma maioria negra e pobre. É intolerável a distinção de raça e classe operada pelo Estado brasileiro, que escolhe quem pode viver e quem deve morrer, através de uma política de segurança que viola direitos e aprofunda desigualdades.
#IntervençãoNão!
(1) Ver em http://redesdamare.org.br/maredenoticias/2018/06/20/a-ilegalidade-dos-caveiroes-voadores/.
(2) Ver em https://www.facebook.com/DelegadoMarcusAmim/videos/1011656875664433/?hc_location=ufi.
Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
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