A Justiça Global enviou informe à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciando as violações de direitos humanos perpetrados pelo Estado brasileiro contra crianças e adolescentes moradores de favelas do Rio de Janeiro, no contexto da “guerra às drogas”. Uma operação realizada pela Polícia Civil, o Exército e a Força Nacional, no Conjunto de Favelas da Maré, no último dia 20, vitimou sete pessoas, dentre elas, o estudante Marcos Vinícius da Silva, de apenas 14 anos. O menino estava uniformizado a caminho da escola quando foi baleado na barriga.
O documento apresentado à Relatoria Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias da ONU também traz uma declaração do ministro da Justiça Torquato Jardim onde estigmatiza a pobreza: “Você vê uma criança bonitinha, de 12 anos de idade, entrando em uma escola pública, e não sabe o que ela vai fazer depois da escola. É muito complicado”. No mesmo episódio, ele defendeu a ideia da intervenção como guerra e afirmou: “não há guerra que não seja letal”. Portanto, o Estado brasileiro precisa ser responsabilizado por esta série de homicídios cometidos.
Guilherme Pontes, pesquisador da área de Segurança Pública e Violência Institucional da Justiça Global, destaca que é necessário por um fim nessa política de segurança baseada na eliminação do outro, que tem como as grandes vítimas os jovens negros e pobres. “A garantia da vida deve ser prioridade”. Na semana passada, a Justiça Global lançou uma nota sobre caso, onde exigia explicações do gabinete da intervenção militar sobre as operações policiais em favelas com utilização de blindados, nelas policiais têm efetuado disparos de forma indiscriminada contra a população.
Leia o informe aqui.
Imagem capa: Fernando Frazão/Agência Brasil
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