Justiça Global participa de inspeção nas áreas ribeirinhas atingidas por Belo Monte

Inspeção programada pelos MPF e realizada em conjunto com várias instituições constatou diversos casos de violação de direitos humanos.

A Justiça Global participou, dentre os dias 1 e 3 de junho, de uma inspeção conjunta do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de instituições que atuam na fiscalização e acompanhamento dos impactos promovidos pela usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. O objetivo da inspeção foi o de verificar de perto a situação dos grupos atingidos pela hidrelétrica. Trata-se de um momento especialmente crítico para os ribeirinhos do Rio Xingu, com a iminência de expedição da licença de operação da usina. Os ribeirinhos foram excluídos da discussão sobre os impactos da Usina durante o processo de licenciamento, e encontram-se agora em grave risco a sua sobrevivência física e cultural.

Durante a inspeção, diversos casos de violações de direitos humanos foram relatados pelos ribeirinhos. Os antigos moradores da comunidade do Santo Antônio, a primeira a ser extinta com as obras de Belo Monte, foram reasentados em agrovilas, longe de suas atividades características de pesca e manejo do rio. Famílias foram separadas e hoje vivem a muitos quilômetros de distância umas das outras. O mesmo relato de indenizações ínfimas e reassentamento em áreas distantes do rio, descaracterizando a cultura e o modo de vida tradicional dos ribeirinhos, foi ouvido em diversas outras comunidades e regiões. Muitos ribeirinhos contaram às equipes que suas casas foram demolidas sem aviso, quando estavam ausentes. Esta prática abusiva vem aterrorizando os moradores, que temem ausentar-se de suas casas e acabam, com isso, comprometendo as suas atividades laborais.

As diversas violações aos direitos das comunidades ribeirinhas envolvem, dentre outros fatores, as indenizações pagas em valor ínfimo, sem levar em consideração a posse reconhecida pelo SPU através do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS); a patrimonialização do ressarcimento, que não alcança a relação de dependência que os ribeirinhos têm com o rio e a floresta; a falta de acesso à informação e contratos que são assinados com pessoas analfabetas, sem a presença de testemunhas; a promesa de reassentamento rural coletivo constante nos termos celebrados entre os atingidos e a Norte Energia, sem que tal reassentamento tenha sido, de fato, construído; a realocação de famílias de pescadores em locais afastados dos rios, o que impossibilita a manutenção da atividade de pesca; e a não compreensão do direito à moradia, em uma perspectiva ampla, de modo a abranger a dupla moradia quando famílias de pescadores possuem uma casa na cidade e outra próxima ao rio,

Foram também relatadas durante a inspeção a violência dos agentes da empresa de segurança privada contratada pela Norte Energia contra os ribeirinhos, bem como a dificuldade de acesso à justiça, em especial pela ausência de defensores públicos estaduais no município de Altamira, e pela visita apenas quinzenal de defensores públicos da União à cidade.

Após a inspeção, o Ministério Público Federal apresentou ao Governo Federal um relatório parcial em que enumera 55 constatações sobre o descumprimento das obrigações da usina e violações dos direitos dos atingidos. Espera-se a apresentação de uma resposta formal do Governo Federal sobre sobre as providências que serão adotadas para resolver os problemas apontados.

Veja as 55 constatações preliminares da inspeção apesentadas pelo MPF