Movimentos sociais, organizações sindicais e não-governamentais se reuniram em Brasília na última terça-feira (31/5) para defender a aprovação do projeto de lei 572/22, que aguarda definição da relatoria na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. O PL cria um marco nacional e estabelece políticas públicas para atribuir responsabilidades em casos de violações de direitos relacionados à atuação de empreendimentos de qualquer setor em território nacional. O evento ocorreu na sede da CUT-DF, com a participação de representantes do MTST, do MAB, do MTST e das organizações Repórter Brasil, Amigos da Terra, Instituto PACS, Oxfam Brasil, Fundação Friedrich Ebert – Brasil, do Homa – Centro de Direitos Humanos e Empresa, da Conectas e a Justiça Global.
O projeto, apresentado em março, resulta de uma série de iniciativas e debates com lideranças entre diferentes áreas temáticas em articulação com parlamentares de oposição na Câmara. Inaugurando um importante paradigma no campo dos direitos humanos, empresas e desenvolvimento econômico no Sul Global, o texto em análise estabelce que o Estado e as empresas têm as obrigações comuns de respeitar e não violar os direitos humanos; não praticar atos de colaboração, cumplicidade, instigação, indução e encobrimento econômico, financeiro ou de serviços com outras entidades, instituições ou pessoas que violem os direitos humanos.
No encontro, a jornalista da Justiça Global, Emily Almeida, destacou que os movimentos que atuam pela soberania dos povos se deparam com esta questão a todo momento, especialmente na reivindicação por reparação de populações atingidas perante os sistemas internacionais. Ela destacou que o projeto também significa maior proteção para pessoas que levantam suas vozes contra ações violadoras e racistas de empresas nos territórios. “É fundamental garantir a proteção para as defensoras e defensores de direitos humanos. E a aprovação desse projeto será um passo fundamental para evitar que novas violações ocorram. A gente tem um cenário no país em que você ser defensor de direito humano te coloca em risco em risco, especialmente nos territórios atingidos, nas periferias e favelas e no campo. Os interesses privados/comerciais não podem estar acima dos interesses coletivos, da proteção ambiental e da proteçãpo climática. As organizações sociais precisam ter mecanismos para se protegerem diante dessas inequidades reforçadas pelas táticas corporativas. É uma questão que diz respeito a todo mundo, não só para quem está na ponta ou já foi violado. A qualquer momento, qualquer um de nós pode ser violado por essa força”, declarou.
Veja a transmissão no canal da CUT: https://m.facebook.com/cutdfoficial/videos/lan%C3%A7amento-da-campanha-pela-aprova%C3%A7%C3%A3o-da-lei-marco-de-direitos-humanos-e-empresa/1097716067765362/?_rdr
