Anúncio será realizado nesta quinta (04), na sede da Defensoria Pública da União, em São Luiz.
As comunidades quilombolas de Alcântara (MA) anunciarão, nesta quinta-feira (04), o ingresso de uma reclamação perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), denunciando as graves violações de direitos do projeto espacial do Estado Brasileiro. O território étnico dos quilombos de Alcântara vem sendo utilizado há décadas pelo Governo Federal para a exploração comercial de serviços de lançamentos de satélites e veículos espaciais, deixando um rastro infindável de violações de direitos para as centenas de comunidades quilombolas da região.
A recente visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos iniciou um novo capítulo de terror e angústia para as comunidades quilombolas de Alcântara. Acompanhado do Ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, o presidente assinou um acordo de salvaguardas com o Estado Americano para permitir que aquele país lance foguetes da base espacial de Alcântara, garantindo a proteção da tecnologia norte-americana no uso do território brasileiro em suas operações comerciais.
A discussão sobre a assinatura deste acordo já dura quase duas décadas, e sempre esteve envolta pelo debate da perda da soberania nacional. Para as mais de 150 comunidades quilombolas de Alcântara, a questão vai além. Há mais de 40 anos, quilombolas sofrem a perda paulatina de seus territórios e acesso a recursos naturais, necessários para sua sobrevivência econômica, com a ameaça de expansão do Centro Espacial de Alcântara. A denúncia perante a Organização Internacional do Trabalho relata a violação a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais que atingem os quilombos desde a implementação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em 1982, tais como remoções forçadas, expropriação de terras sem compensação e ausência de investimentos públicos em políticas sociais, que perduram até os dias atuais, agravadas com as ameaças de expansão da área do CLA.
O processo de expropriação das terras quilombolas já atingiu, desde a criação do CLA, mais de 2 mil famílias quilombolas, um território que corresponde a quase 52% da superfície do município de Alcântara. Centenas de famílias foram reassentadas em agrovilas, distantes mais de 10 quilômetros do acesso ao mar, em terras inférteis e insuficientes para o desenvolvimento das atividades econômicas e de manejo dos recursos naturais que lhes eram características. O resultado foi o agravamento da pobreza, a ruptura dos laços comunitários, e a fragilização das manifestações culturais típicas das comunidades quilombolas da região.
Esta afetação profunda dos modos de vida e das atividades econômicas dos quilombos de Alcântara tem ocorrido em completo desrespeito à Convenção 169 da OIT, ratificada pelo estado Brasileiro, que reconhece o direito dos povos de manter suas próprias instituições, formas de vida e desenvolvimento econômico, bem como manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram. “A Constituição Federal nos garante o direito de permanecer na terra que trabalhamos, que ocupamos de maneira tradicional, então nós passamos a ter coragem de enfrentar e dizer que nós não vamos sair”, afirma Leonardo dos Anjos, integrante do Movimento dos Atingidos pela Base Espacial de Alcântara (MABE).
Na denúncia apresentada à OIT, as comunidades quilombolas, representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara (STTR) e pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Alcântara (SINTRAF), demandam a finalização do processo de titulação do território quilombola, e pedem que a OIT constranja o Estado Brasileiro a não realizar qualquer tipo de atividade de expansão da área do CLA antes que a titulação esteja concluída. Afirmam, ainda, que quaisquer novas atividades e empreendimentos requerem um processo de consulta livre, prévia e informada aos quilombolas, no marco da convenção 169 da OIT. As comunidades quilombolas exigem, ainda, a restituição das terras expropriadas para a implementação do Centro de Lançamento de Alcântara, um processo que se deu sem observância aos direitos das comunidades afetadas.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
