O Comitê sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) recebeu uma denúncia sobre o recolhimento compulsório e segregação de crianças e adolescentes pobres e negros no Rio de Janeiro, no contexto dos Jogos Olímpicos de 2016. O documento, elaborado em conjunto pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, a Justiça Global, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro e a Coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado e assinado por outras organizações, destaca as violações de direitos básicos contra crianças e adolescentes moradores de periferias e favelas no Rio de Janeiro.
“Desde 2011, quando teve início a preparação da cidade para receber os grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa Mundial da Fifa 2014, foram ampliadas as operações de higienização social no centro do Rio e na Zona Sul, por onde trafegam muitos turistas. Durante todo esse período, incluso o atual momento de preparação para a recepção dos Jogos Olímpicos em agosto deste ano, o recolhimento compulsório de meninas e meninos em situação de rua tem sido frequentes. Essas ações estabelecidas arbitrariamente pelo governo estadual e municipal vêm contrariando não apenas as políticas públicas já estabelecidas para o acolhimento de jovens, como a legislação infraconstitucional, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, e tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), aprovada pela Assembleia Geral da ONU”, destaca trecho do documento.
Em outro trecho, o documento critica a política de recolhimento compulsório estabelecida no Rio de Janeiro e que já foi alvo de crítica “por instituições do poder público como Defensoria, Ministério Público, assim como pela sociedade civil, que denunciam a prática como ilegal desde que essa tomou contorno de violação sistemática e institucionalizada”.
Em 2014 e 2015 a situação ficou ainda pior quando a livre circulação no espaço urbano, o direito constitucional de ir e vir ficou limitado. “A vedação à circulação de crianças e adolescentes negros e pobres, moradores de favelas e periferias, foi comum no verão de 2014, no Rio de Janeiro, mas em agosto de 2015 ganhou maior visibilidade”.
Confira o documento na íntegra aqui.
