A um passo de resolver a situação de Piquiá de Baixo

Por Justiça Nos Trilhos

Papel decisivo de empresas e poder público

Ainda no mês de setembro, a Associação Comunitária dos Moradores do Pequiá (ACMP) deverá chegar a assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal para a construção do novo bairro, longe da poluição que matou ou adoeceu dezenas e dezenas de pessoas daquele povoado, no Município de Açailândia-MA.

Falta só um passo: a complementação da última parte do orçamento, que ainda não foi financiada.

O custo total da obra de reassentamento, incluindo a indenização do terreno desapropriado, o pré-projeto de engenharia, as habitações, a infraestrutura e alguns dos equipamentos comunitários necessários, é de cerca 28,5 milhões de reais.

O Programa “Minha Casa Minha Vida” está garantindo 17,78 milhões (62% do total). O Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Maranhão (Sifema) contribuiu até agora com 1,5 milhões (5% do total). A Fundação Vale, através de seu programa “Selo de Qualidade Urbana”, se dispôs a oferecer, até agora, 4,68 milhões (16% do total). Estão faltando para fechar a conta, cerca de 4,6 milhões de reais (o 16% restante).

Sem essa última complementação, o contrato não poderá ser assinado, a ACMP corre o risco de esvaziar a luta e as articulações feitas até agora, mas também todos os atores envolvidos perderão uma oportunidade única de reverter a grave situação de violência socioambiental do Piquiá, livrando a população de todas as mazelas sofridas há décadas.

O Ministério Público de Açailândia convocou para a próxima terça-feira, 23 de setembro, uma reunião ampla, entre todos os envolvidos, para chegar a um acordo a respeito dessa complementação e, nos dias seguintes, à assinatura do contrato para a construção do bairro.

Meses atrás, fortemente preocupados pelos relatos em nível nacional e internacional sobre o caso, quatro relatores especiais da Organização das Nações Unidas (ONU), enviaram uma interpelação formal ao Governo Federal do Brasil sobre “notícias de contaminações e envenenamentos ainda em curso no bairro de Piquiá de Baixo, Açailândia, Maranhão”.

Trata-se de: Relatoria pelo direito ao mais alto nível de saúde mental e física; Relatoria sobre as implicações para os Direitos Humanos pelo uso de substâncias perigosas e dejetos; Relatoria sobre o Direito Humano à água e saneamento; Grupo de trabalho sobre Direitos Humanos e corporações transnacionais.

Na interpelação dos Relatores, 11 precisas perguntas indagam sobre a situação das famílias e do território, bem como sobre as providências tomadas pelo Estado e as empresas para solucionar definitivamente essa situação de grave violação dos Direitos Humanos.

Cresce a atenção de muitas instituições, entidades, movimentos sociais e pessoas do Brasil e do mundo para com o sofrimento, a resistência e o possível resgate da comunidade de Piquiá de Baixo.

Reverter esse símbolo de injustiça socioambiental numa nova caminhada de libertação é a missão ao alcance de todos os atores convocados, nesse final de setembro, para escrever uma nova página na história.